O Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou nesta quarta-feira, 23, esperar que o projeto de lei que uniformiza as regras para a instalação de antenas de telefonia e internet móvel seja votado na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) da Câmara dos Deputados nos próximos 15 ou 20 dias. Ele participa de audiência pública na comissão.
Segundo Bernardo, apesar de existir um pedido de urgência para que a proposta siga diretamente para a votação no plenário, a apreciação do projeto pela comissão pode facilitar a aprovação final do texto. "Da minha parte, espero que seja votado pela CCT o mais rápido possível", disse o ministro antes do início da audiência pública. O projeto já foi aprovado pelo Senado.
A dificuldade em obter autorizações para a instalação de antenas é um dos principais entraves citados pelas companhias de telecomunicações para a expansão e melhoria dos serviços de banda larga móvel 3G, e para implantação da tecnologia de quarta geração (4G) nas cidades sede da Copa do Mundo de 2014. Atualmente, existem cerca de 200 leis municipais que restringem a construção de torres de comunicação nos maiores centros urbanos do País.