Audiência Pública vai discutir venda de seguros por lojas de eletrodomésticos em MG

A regulação da venda de seguros por lojas de eletrodomésticos em Minas Gerais continua na pauta de prioridades do Ministério Público do Estado. No dia 14 de maio, às 9h, o Procon-MG realiza Audiência Pública na sede da Procuradoria-Geral de Justiça (Avenida Álvares Cabral, 1690, Lourdes, Belo Horizonte) para discutir e debater o assunto com entidades de classe, autoridades e sociedade. O objetivo da Instituição é chegar a um modelo ideal para a venda desses serviços, que, conforme apuração do Órgão de defesa do Consumidor, vem sendo realizada de maneira ilegal por vários estabelecimentos comerciais.

O Procon-MG, inclusive, depois de investigar as condições de oferta e contratação de seguros no mercado por revendedores de eletrodomésticos e seguradoras, e constatar irregularidades, caso da venda casada, abriu processo administrativo e decidiu suspender a venda de seguros por diversas empresas em Minas Gerais, medida que está em vigor desde 1º de abril deste ano. Em uma primeira audiência realizada em 18 de abril, o promotor de Justiça Amauri Artimos da Matta já acenou com a possibilidade de estabelecer um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), caso essas empresas concordem em cumprir determinadas normas na venda de seguros, o que colocaria fim à suspensão.

Participantes e inscrição

Entre as instituições convidadas a participar da Audiência Pública no dia 14 de maio, estão: a Confederação Nacional de Seguros, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSEG); a Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e de Resseguros, de Capitalização, de Previdência Privada, das Empresas Corretoras de Seguros e de Resseguros (Fenacor); a Confederação Nacional da Indústria (CNI); o Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon); a Superintendência de Seguros Privados (Susep); a Secretaria de Defesa do Consumidor (Senacon e o Ministério Público Federal (MPF).

O interessado em participar da Audiência deve encaminhar pedido de inscrição pelo e-mail produtosgab@mp.mg.gov.br ou telefone (31) 3250-4626.