A um dia do prazo final para entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2013, mais de 5 milhões de contribuintes ainda não enviaram o documento. Uma opção para quem ainda não finalizou a declaração, de acordo com especialistas, é entregar o formulário incompleto.
O contribuinte que perder o prazo terá de pagar multa mínima de 165,74 reais, limitada a 20% do imposto devido. Aqueles que ainda não têm todos os comprovantes necessários para completar a declaração devem fazer o envio o mais rápido possível, mesmo que incompleto, sugere a empresa de contabilidade Confirp, de São Paulo. A Confirp alerta, entretanto, que é preciso preencher uma declaração retificadora depois para não correr o risco de cair na malha fina.
Essa correção deve ser feita o mais rápido possível, no mesmo modelo da declaração original, que pode ser completo ou simplificado. Para isso, o contribuinte deve guardar o número do recibo da entrega da declaração original. A Receita Federal espera receber 26 milhões de declarações até esta terça-feira, mas só foram enviadas 20.952.645 até as 16 horas desta segunda-feira.
Entrega
Estão obrigados a declarar o Imposto de Renda todos os que tiveram rendimento tributável superior a R$ 24.556,65 no ano passado. A entrega pode ser feita pela internet, até 23h59 de amanhã, ou por meio de um disquete nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.
Outra possibilidade é fazer a apresentação por meio do aplicativo m-IRPF, que funciona em tablets e smartphones com sistema operacional Android ou iOS. Mas, neste caso, há restrições. Não podem usar o aplicativo os contribuintes que receberam rendimentos de pessoa física, que estejam obrigados a declarar dívidas e ônus reais, que auferiram ganho de capital, que tenham recebido determinados tipos de rendimentos isentos ou com tributação exclusiva, entre outros.
Fiscalização
A Receita Federal anunciou, na semana passada, que está apertando a fiscalização contra fraudes. Um grupo de 317 mil pessoas terá de prestar contas ao Fisco porque as declarações apresentam indícios de infrações. No ano passado, o resultado da fiscalização levou à recuperação de R$ 8,18 bilhões em tributos.
O subsecretário de Fiscalização da Receita, Caio Marcos Cândido, disse que 117 mil pessoas já foram intimidas com base em indícios de infrações na declaração de 2012 e que mais 200 mil serão fiscalizadas a partir deste mês. Neste grupo, 21,3 mil foram escolhidas com base na declaração deste ano. "O intuito é muito claro: dizer a todos os contribuintes que fazem correto que continuem fazendo correto, porque estamos de olho naqueles que não fazem", afirmou.