Sul e Sudeste pedem redução do ICMS da Zona Franca

Brasília, 30 - Secretários da Fazenda das regiões Sul e Sudeste defenderam nesta terça-feira, em reunião com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, que a Zona Franca de Manaus não continue a praticar a alíquota de 12% em operações interestaduais, após a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A proposta consta do parecer do senador Delcídio Amaral (PT-MS), que foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), na semana passada. Os destaques à proposta ainda serão apreciados pela CAE. Delcídio também participou do encontro. Eles pediram que a alíquota do local seja reduzida para 7%, o porcentual já aprovado pela comissão nas transações realizadas para produtos industrializados e agroindustriais que tenham origem nos estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e no Espírito Santo. Segundo um dos presentes ao encontro relatou ao Broadcast, serviço de tempo real da Agência Estado, Nelson Barbosa não quis se comprometer com o pedido dos secretários alegando que a questão está para ser decidida pelo Congresso.

Durante o encontro, os secretários defenderam o aumento de R$ 8 bilhões para R$ 12 bilhões dos recursos previstos do fundo de compensação da União para os estados a fim de compensar as perdas com a mudança de alíquota do ICMS. Pela primeira vez, eles também admitiram, ainda que não abertamente, que aceitam a adoção das alíquotas diferenciadas de 4%, para as transações originadas no Sul e Sudeste, e 7%, para as regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e pelo Espírito Santo.

A constatação, segundo um dos participantes do encontro, tem uma razão prática: a falta de voto que os senadores do Sul e Sudeste têm para barrar as mudanças. Um dos representantes justificou a adoção global das alíquotas diferenciadas como fator que poderia simplificar o sistema tributário.