Governo publica decreto de programação orçamentária

O governo federal publicou nesta sexta-feira, 03, no Diário Oficial da União (DOU) o que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para este ano. Conforme antecipou ontem, o decreto não traz a previsão de contingenciamento, que deve ser anunciado nos próximos dias pela equipe econômica.

No quadro anexo sobre o empenho das dotações orçamentárias está previsto o total de gastos aprovado pela lei orçamentária de 4 de abril deste ano. Poderão ser gastos R$ 272,088 bilhões pelos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo ao longo de 2013. Deste total, R$ 56,437 bilhões são gastos relativos ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O decreto traz ainda anexo com as previsões de receitas federais, mas o valor disponibilizado é líquido de restituições e incentivos fiscais. A previsão total de receita do governo federal, incluindo receitas arrecadadas pelo Tesouro Nacional, administradas pela Receita Federal e por outros órgãos federais, é de R$ 1,253 trilhão. Somente para a receita administrada pelo Fisco, a previsão líquida é de R$ 754,785 bilhões.