O governo federal estuda contingenciar cerca de R$ 25 bilhões em despesas previstas no Orçamento deste ano. As contas sobre os gastos que podem ser retidos ainda estão sendo feitas pela equipe econômica, e devem ser anunciadas nos próximos dias - o governo deve editar nesta sexta-feira um decreto de programação orçamentária e financeira do Orçamento, mas sem o contingenciamento.
Ainda está firme no governo Dilma Rousseff, no entanto, a defesa de um corte maior de gastos, na faixa de R$ 35 bilhões, como forma de sinalizar ao mercado, aos parlamentares e ao próprio governo que não haverá disposição da área econômica para liberação acelerada de recursos para emendas e despesas correntes. Entre os que defendem um corte menor de gastos, a visão é que haveria mais dinheiro disponível para investimentos públicos neste ano.
Nos bastidores, o governo admite que, mesmo em um cenário de maior contingenciamento de despesas, a meta fiscal (superávit primário) só será atingida com o abatimento de investimentos e desonerações. Da economia que fará para pagar os juros da dívida, cuja meta para o ano é de R$ 155,9 bilhões, o governo pode abater até R$ 65,2 bilhões. A retenção de despesas é um instrumento que permite ao governo engordar o superávit primário com o dinheiro que não sai do caixa.
Os números em discussão apontam que o contingenciamento deste ano será muito inferior aos mais de R$ 50 bilhões retidos nos Orçamentos de 2011 e 2012. A principal razão disso é o baixo ritmo da arrecadação de impostos e tributos, que não deve registrar o avanço nominal de 16% neste ano, como previa a peça orçamentária aprovada no Congresso Nacional e sancionada pela presidente no início do mês passado.
No decreto presidencial, a equipe econômica deve revisar para baixo tanto a estimativa de receita quanto de avanço do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano. Nas estimativas mais recentes, o governo prevê que a arrecadação federal terá avanço nominal de 8% a 9,5% neste ano. Isso porque o avanço do Produto Interno Bruto (PIB) em 2013 será mais próximo de 3,5%, e não 4,5%, como era previsto pelo governo no Orçamento.
Desonerações
Além disso, o governo sabe que mais de R$ 10 bilhões deixarão de entrar nos cofres da Receita Federal este ano por conta de desonerações que inicialmente não estavam previstas no Orçamento e que já foram anunciadas pelo Ministério da Fazenda, e também por causa de derrotas do Fisco na Justiça.
Entre as desonerações que inicialmente não estavam previstas para ocorrer está a prorrogação até dezembro do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) reduzido à indústria automobilística, que terminaria em 31 de março. Com a extensão do benefício, o governo deixará de receber R$ 2,2 bilhões. Além disso, o corte do PIS e do Cofins aos setores sucroalcooleiro e de produtos químicos vai fazer com que outros R$ 2,1 bilhões deixem de chegar à Receita Federal entre maio, quando entraram em vigor os benefícios, e dezembro.