A Espanha quer deixar para trás a época do hipercrescimento das caixas de poupança com um projeto de lei que fixa rigorosos limites à atividade e direção destas entidades, cuja expansão descontrolada nos anos 2000 precipitou a crise do setor financeiro do país.
Segundo o texto, examinado no conselho de ministros, as caixas espanholas deverão se concentrar exclusivamente nos bancos de varejo e no crédito às pequenas e médias empresas, limitando sua atividade a sua região e seu volume de ativos não poderá superar os 10 bilhões de euros.
Se esses limites forem superados, "as caixas deverão transferir suas atividades financeiras a um banco com participação de uma fundação bancária", informou o Ministério de Economia em um comunicado.
"O que tentamos é voltar ao modelo tradicional de caixas de poupança, um modelo do qual, de alguma forma, desviou-se nos últimos anos e está na base dos problemas que o modelo financeiro espanhol teve", disse o ministro da Economia, Luis de Guindos, em coletiva de imprensa.
A reforma, que faz parte dos compromissos da Espanha com a União Europeia em troca de ajuda a seu setor bancário, modifica também as regras de gestão destas entidades com o objetivo de "evitar o controle político das caixas e atribuir o controle aos principais interessados, os depositantes".
Desta forma, "as Administrações Públicas em nenhum caso poderão receber mais de 25% dos conselhos gerais", disse o Ministério da Economia.
"Se atribui uma representatividade aos depositantes de entre 50% e 60% dos conselheiros gerais", cujo mandato será de entre quatro e seis anos.
Além disso, se suprime o posto de diretor geral e os depositantes terão representantes nas assembleias gerais, assim como os beneficiários das obras sociais das caixas de poupança.
Por último, o texto "aumenta a profissionalização dos órgãos de governo das caixas de poupança", reforçando "a incompatibilidade de fazer parte dos órgãos de governo e de cargos executivos em partidos políticos, organizações empresariais e sindicais".
Com este objetivo, a norma "exige que todos os membros do conselho de administração tenham conhecimento e experiência adequados para o desempenho de suas funções, nos mesmos termos previstos para os membros dos conselhos nos bancos".
Apesar desta exigência parecer lógica, em muitos casos, ela não foi respeitada nos últimos anos com polêmicas nomeações em postos de diretoria de pessoas próximas a políticos.
As caixas de poupança espanholas, muitas delas centenárias e muito concentradas em suas regiões de origem, começaram a crescer a partir do final dos anos 90, aumentando sua cobertura geográfica e diversificando suas atividades, em particular no setor imobiliário.
Esta grande exposição ao setor da construção, muito prejudicado desde o estouro da bolha imobiliária em 2008, assim como os problemas de direção em algumas delas, acabaram fragilizando estes atores financeiros.
Após uma onda de fusões e aquisições nos últimos anos, a quarta economia da zona do euro conta agora com uma dúzia de entidades financeiras, frente a mais de 40 antes da crise.