O volume de recursos de outros anos que poderão reforçar o Orçamento da União, em 2013, corresponde a R$ 104,185 bilhões. Esse é o total de restos a pagar previstos para este ano, divulgado hoje (3) no decreto que detalhou a execução do Orçamento Geral da União.
O volume de restos a pagar não significa que todo esse dinheiro será de fato gasto. Isso porque, dos mais de R$ 100 bilhões, apenas R$ 6,988 bilhões são classificados como processados, ou seja, passaram da fase da liquidação, quando o governo constata que pode liberar o pagamento porque o serviço ou a compra foram executados. Os R$ 97,198 bilhões restantes ainda estão na fase de empenho, quando o governo emite apenas a autorização para o gasto.
A execução do Orçamento segue três fases: o empenho, a liquidação e o pagamento efetivo. Os restos a pagar correspondem ao volume de recursos empenhados ou liquidados em um ano, mas cujo pagamento fica para o ano seguinte.
Nas últimas décadas, os restos a pagar têm sustentado os investimentos federais, que correspondem basicamente aos gastos em obras públicas e em compras de máquinas e de equipamentos. Em 2012, dos R$ 59,448 bilhões investidos pela União, R$ 34,177 bilhões (57,5%) vieram de recursos de outros anos.
Nos três primeiros meses deste ano, o peso das verbas de exercícios anteriores nos investimentos federais foi ainda maior porque o Orçamento de 2013 só foi sancionado em abril. De janeiro a março, os restos a pagar representaram 95,9% dos R$ 16,830 bilhões investidos, segundo os dados mais recentes divulgados pelo Tesouro.
O volume de restos a pagar autorizados para 2013 poderia ser ainda maior. No ano passado, os ministérios haviam empenhado ou liquidado R$ 176,631 bilhões para este ano. Do total, R$ 26,274 bilhões tinham sido classificados como processados e R$ 150,357 bilhões tinham sido enquadrados como não processados.
Encarregado de autorizar os restos a pagar, o Tesouro Nacional não validou cerca de R$ 72,446 bilhões. Normalmente, o Ministério da Fazenda alega o descumprimento de exigências burocráticas para não aprovar a execução dos gastos no ano seguinte.