Os beneficiários dos planos de saúde têm mais uma alternativa para conter os abusos das operadoras. A partir de hoje quem receber uma negativa de cobertura poderá cobrar do convênio uma justificativa por escrito, que terá que ser entregue em 48 horas. As empresas que não cumprirem a norma estão sujeitas a multa e outras punições (veja quadro).
A ação é parte dos esforços da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para fechar o cerco e barrar os desrespeitos das empresas em relação aos consumidores. Das 75.916 reclamações recebidas pela agência em 2012, 75,7% são referentes a negativas.
As operadoras também têm um prazo máximo para negar um atendimento. O tempo varia de acordo com o tipo de procedimento: três dias para consultas, sete para exames e 21 para cirurgias. Emergências têm que ser, obrigatoriamente, atendidas. “Caso comprove que tem direito ao procedimento negado, o paciente deve recorrer à Justiça para ser atendido ou receber o reembolso”, recomendou Maria Inês Dolci, da Proteste –Associação dos Consumidores.
A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) informou, em nota, que todas as associadas são favoráveis a “medidas que contribuem para o aperfeiçoamento do sistema de saúde suplementar” e que estão preparadas para as novas regras.
