A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado abriu a sessão que deve concluir a votação do projeto de resolução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para operações interestaduais. Os senadores devem apreciar os 14 destaques ao parecer do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), aprovado há duas semanas.
Na prática, os destaques podem ampliar as hipóteses de alíquotas diferenciadas de cobrança do imposto. O texto de Delcídio reduz de 12% para 7% as alíquotas de ICMS sobre produtos manufaturados e agroindustriais para os Estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e o Espírito Santo. Para os demais casos, a alíquota cairá paulatinamente de 7% para 4%. O texto recebeu aval da equipe do Ministério da Fazenda. Originalmente, o governo enviou a proposta de 4% para todas as operações.
A proposta de Delcídio também manteve a alíquota de 12% para a Zona Franca de Manaus e para nove áreas de livre comércio localizadas na região Norte. Desde a semana passada, os Estados do Sul e Sudeste brasileiro, liderados por São Paulo, aumentaram a pressão para reduzir a alíquota do ICMS da Zona Franca para 7%. Há um destaque apresentado pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP) prevendo essa mudança.
Na segunda-feira, 06, o governador do Amazonas, Omar Aziz (PSD), o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio (PSDB), e outras lideranças daquele Estado fizeram um périplo pelos gabinetes de senadores para garantir a manutenção da alíquota de 12% para a Zona Franca.
O governador amazonense pediu apoio para manter a alíquota de 12% para a Zona Franca como forma de manter a "competitividade" do Estado. Segundo ele, a redução para 7% do ICMS acarretaria perda de 42% da arrecadação com o imposto e, de 4%, como previa originalmente o governo federal ao querer unificar todas as alíquotas, uma queda de quase 80% da receita. Atualmente o imposto rende ao Estado R$ 6 bilhões.
"Não é só a perda do ICMS porque essa perda pode ser compensada pela criação de um fundo. O problema é a cadeia produtiva que tem dentro do Estado que você perde toda", disse Aziz na saída do encontro com Valdir Raupp na noite de segunda-feira.
Na quinta-feira, 02, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), reuniu-se com a presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto para tratar da reforma do ICMS. Alckmin cobra, pelo menos, que a Zona Franca tenha uma alíquota reduzida para 7%. O argumento é de que, com a reforma, a diferença entre a alíquota da Zona Franca e os demais Estados vai aumentar ainda mais - de cinco para até oito pontos porcentuais de imposto.
O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), disse na segunda-feira não acreditar que a votação dos destaques do ICMS será concluída nesta terça-feira. Após passar pela comissão, ela terá de regimentalmente passar apenas pelo plenário do Senado.