CAE amplia ICMS diferenciado para vários setores

Brasília, 07 - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira um destaque apresentado pelo presidente do Democratas, José Agripino Maia (RN), que estende para quaisquer transações a alíquota de 7% do ICMS para as operações que saem das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e do Espírito Santo em direção às regiões Sul e Sudeste.

Pelo texto aprovado, por 14 votos a 11, o novo porcentual do imposto será adotado a partir de janeiro de 2018. Na prática, o texto ampliou as hipóteses de alíquotas diferenciadas de cobrança do imposto.

O parecer do relator da proposta na CAE, senador Delcídio Amaral (PT-MS), reduzia de 12% para 7% as alíquotas de ICMS somente para os produtos que tivessem passado pelo Processo Produtivo Básico (PPB) e agroindustriais para os Estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e o Espírito Santo. Para os demais casos, a alíquota cairia paulatinamente de 7% para 4%. O texto havia recebido aval da equipe do Ministério da Fazenda. Originalmente, o governo enviou a proposta de 4% para todas as operações.

Contudo, a emenda ampliou a alíquota de 7% para operações que saem das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e do Espírito Santo, inclusive para o setor do comércio. Os senadores votam no momento outros destaques ao projeto, que ainda terá de ser submetido ao plenário do Senado.