Nos últimos 10 anos, de acordo com dados do ministério, em todo o país foram libertados 40.819 semiescravos, dos quais 2.143 em municípios mineiros. A alforria dos semiescravos poderia ser bem maior, mas o combate ao problema esbarra na falta de pessoal. Segundo o Sinait, em todo o país existem 3.640 cargos para a fiscalização do Ministério do Trabalho. Mas na prática, atualmente, são 2.871 servidores na ativa porque existem 775 cargos vagos, devido, principalmente, às aposentadorias, sem a realização de novos concursos públicos para o preenchimento das vagas em aberto.
Somente nos quatro primeiros meses de 2013 foram 70 vagas abertas por causa de aposentadorias, numero que superou as vacâncias de todo o ano de 2008 (75). Nos últimos quatro anos, 719 vagas de auditores fiscais do trabalho foram abertas por causa das aposentadorias. “Os servidores envelhecem e adquirem as condições de aposentadoria sem que novos servidores entrem para, pelo menos, preservar o quadro existente”, afirma a presidente do Sinait, Rosângela Rassy.
DISTÂNCIA Ela lembra que o estudo do Ipea apontou que o ideal seria que fossem contratados mais 5.800 nos próximos anos. “O estudo levou em conta algumas variáveis, como o combate ao trabalho infantil e a prevenção de acidentes de trabalho, por exemplo”, informa. Rosângela Rassy salienta que a “situação hoje é crítica em todos os estados”. Porém, o problema é ainda mais sério em lugares mais distantes, onde são registradas mais ocorrências do trabalho degradante.
“Em gerências do interior de Minas, por exemplo, há dois ou três auditores fiscais para atender dezenas de municípios”, informa a sindicalista. Rosângela salienta que “o mercado de trabalho se aqueceu, a demanda aumentou, mas na auditoria fiscal do trabalho, ao contrário, o número de auditores só diminui. Cada um está fazendo o trabalho de muitos. Não conseguimos encontrar outra resposta para isso a não ser o descaso do governo para com o trabalhador, para com os auditores fiscais e para com a própria pasta do Trabalho”.
DEMANDA MINAIRA Em Minas, segundo os dados divulgados pelo Sinait, existem hoje somente 307 auditores para a fiscalização em todos os 853 municípios mineiros. “Mas, seriam necessários pelo menos 2 mil auditores fiscais para cobrir todo o estado”, afirma o presidente da Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho de Minas Gerais (Afit/MG), José Augusto de Paula Freitas. “O segredo da eficiência da ação fiscal está exatamente na presença constante das equipes de fiscalização nos locais de trabalho. Sem essa presença, a ação fica comprometida”, avalia Paula Freitas.
O superintendente regional do Trabalho e do Emprego em Minas, Walmar Gonçalves, reconheceu que o número de auditores fiscais não é suficiente para atender a demanda, mas salientou que o órgão cria estratégias para superar a deficiência e levar a fiscalização a todos os municípios mineiros. “A falta de fiscalização cria uma certa sensação de impunidade dos empregadores. Com isso, os casos de trabalhadores em situação degradante, que antes eram verificados somente na zona rural, agora também ocorrem na área urbana, sobretudo na construção civil”, observa um auditor fiscal que preferiu o anonimato.