A cada ano, as empresas desembolsam, juntas, cerca de R$ 45 bilhões para custear advogados, outros profissionais e softwares especializados em acompanhar as alterações tributárias no Brasil. Levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) constatou que, desde a promulgação da Constituição, foram editadas quase 291 mil normas que tratam de impostos, contribuições e taxas no país. São 29.748 leis federais, 89.461 estaduais e 171.723 municipais. O custo das empresas com a carga tributária e o emaranhado de leis dessa natureza no país são o tema da segunda reportagem da série que o EM publica desde ontem.
“Dessas quase 291 mil normas tributárias editadas, 21.820 estavam em vigor no último aniversário da Constituição (5 de outubro de 2012). Estão em vigor 245.037 artigos, 570.937 parágrafos, 1.825.528 incisos e 240.137 alíneas”, enumerou o advogado João Eloi Olenike, presidente do IBPT. A despesa com a burocracia tributária é outro desembolso alto. “O Brasil é o maior exportador de burocracia do planeta”, sustenta Leôncio, autor de outro livro, A quarta filosofia: Jesus Cristo não pagou o tributo, que trata dos tributos no império de Roma e os dízimos cobrados pela casta sacerdotal judaica.
Nas contas do IBPT, as empresas têm um custo adicional de 2,5% com a burocracia. Vale lembrar que a Federação é formada por 26 estados, o Distrito Federal e 5.560 municípios. Imagine cada uma dessas esferas aprovando sua própria legislação tributária. “Cada empresa, em média, é obrigada a preencher 2,2 mil campos de formulários por ano”, acrescentou o autor de Pátria amada. As distribuidoras e as revendedoras de combustíveis sabem bem a conta que têm para manter profissionais especializados no “nascimento” e na “morte” de leis tributárias.
“O caso do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é emblemático, com 27 legislações distintas (26 estados e o Distrito Federal) e alíquotas diferenciadas em função do produto, da origem, do destino e do tipo de operação (interna e interestadual). Sem falar na complexidade da sua base de cálculo e do seu sistema de apuração: crédito presumido, antecipação, substituição, diferimento, isenções, reduções de base de cálculo, incentivos etc”, lamentou Andréa Fernandes, gerente executiva do departamento jurídico da ALE.
“Listamos, num estudo, diversas obrigações acessórias, como preenchimento de guias, formulários, obrigações de livros. Todas as notas fiscais que entram numa empresa têm de ser registradas num livro. Todas as notas fiscais que as empresas emitem como vendas vão parar em outro livro. Há, ainda, um terceiro livro, o qual confronta as entradas e as saídas. Com a nota fiscal eletrônica, quem deveria fazer isso era o fisco, mas o custo fica com a empresas”, acrescenta o presidente do IBPT.
Na ponta do lápis
Lojistas de BH vão aproveitar o Dia da Liberdade de Impostos, na próxima quinta-feira, para mostrar à população o quanto o consumidor paga em tributos. Há produtos em que, descontados os impostos, o preço cairia para menos da metade do valor cobrado na vitrine. O comerciante Cristiano Consentino, dono da papelaria Mix Pel, com duas unidades na capital, sabe bem como a pesada carga tributária freia seus lucros.
“Se os impostos fossem menores, as pessoas comprariam mais. O aumento das vendas, por sua vez, geraria mais empregos. Há mochilas em que o preço final é de R$ 99,99. Sem impostos, cairia para R$ 45,45. Só a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na mochila é de 15%. Ainda há outros tributos. A gente trabalha e, muitas vezes, não sente o )retorno dos impostos pagos”.
Aliás, amanhã, o IBPT divulgará o seu estudo anual que calcula quantos dias o brasileiro precisa trabalhar para pagar os tributos. Em 2012, foram 150 dias. “Para este ano, deve subir um ou dois dias”, estima o presidente da entidade, João Eloi Olinke. O peso dos tributos em algumas mercadorias, segundo a entidade, ultrapassa 50% do valor final do produto.
Para se ter ideia, a carga tributária embutida nos produtos de maquiagem nacional é de 51,04%. Nos importados, de 69,04%. Já a dos relógios é, em média, 53,14%. A dos aparelhos celulares também assusta (39,80%). Para os óculos de sol, o percentual é de 44,18%. (PHL)
LEIA AMANHÃ: BUROCRACIA ESTIMULA A SONEGAÇÃO