O Ministério Público Federal (MPF) em Uberaba denunciou os administradores da empresa Boiaves Comércio e Indústria de Carnes Ltda, pela prática do crime de sonegação fiscal - artigo 1º, I, da Lei 8.137/90. Segundo a denúncia, os acusados deixaram de recolher os tributos incidentes sobre as receitas obtidas com a venda de carnes e couros durante os anos-calendário de 2007, 2008 e 2009. Apesar das movimentações financeiras expressivas, a empresa não apresentou, nesse período, qualquer declaração ao Fisco sobre os rendimentos obtidos com suas atividades.
Regularmente notificados pela Receita Federal, os acusados mantiveram-se inertes e deixaram tramitar o processo administrativo sem contestar os valores cobrados ou tomar quaisquer medidas para quitarem os débitos. Com isso, o crédito tributário tornou-se definitivo em 10 de abril do ano passado.
A omissão de receitas e o consequente não pagamento dos tributos resultou na sonegação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica, da Contribuição para o PIS/PASEP, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. Os valores sonegados ultrapassavam, em 2010, os R$ 8,4 milhões. Se condenados, eles estarão sujeitos a penas que variam entre dois a cinco anos de prisão.