Para tentar salvar a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações interestaduais, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, passou a discutir a possibilidade de dar um desconto na dívida de Estados e municípios com a União. A equipe econômica e parlamentares envolvidos nas negociações avaliam que a medida poderia criar um ambiente político favorável à aprovação da reforma.
O governo também desistiu de tirar das mãos do líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), o projeto de lei complementar que trata do assunto. Na segunda-feira, a Fazenda chegou a anunciar que retiraria a proposta do Congresso. Era uma reação para brecar a articulação de Cunha, que desejava acelerar a tramitação do projeto com a aprovação de um requerimento para levá-lo diretamente ao plenário, dispensando duas comissões da Câmara.
O Executivo não concorda com o parecer apresentado por Cunha, relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Sem aval da equipe econômica, o peemedebista incluiu uma emenda que garante um desconto de até 45% da dívida dos entes federados com a União. O líder do PMDB está em rota de colisão com o governo desde a MP dos Portos.
Conversa
O ministro da Fazenda disse, na quarta-feira, 22, à noite ao presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ), e ao senador Delcídio Amaral (PT-MS) que vai procurar nos próximos dias o líder do PMDB para conversar sobre a proposta.
Embora Cunha diga que tem o apoio de pelo menos seis governadores e dos prefeitos de São Paulo, Fernando Haddad, e do Rio, Eduardo Paes, Mantega tentará demovê-lo de dar esse desconto na dívida, o que, para o governo, desequilibraria o caixa do Tesouro Nacional.
Contudo, a equipe econômica e parlamentares envolvidos nas negociações começaram a fazer várias simulações sobre o tamanho do desconto. Até o momento, o Executivo só aceitava que as dívidas dos entes federados venham a ser renegociadas, de agora em diante, pelo IPCA - índice de preços que mede a inflação oficial -, mais 4% de juros ao ano, tendo como teto a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 7,5%.
Essa, aliás, é uma das hipóteses em estudo. Hoje, a correção é feita pelo IGP-DI, mais juros de 6% a 9% anuais - há contratos que alcançam quase 20% de juros em um único ano. “Tem de ter no mínimo uma sinalização de mudança”, disse o senador Walter Pinheiro (PT-BA), relator da medida provisória que cria fundos para compensar as mudanças do ICMS.
Apesar do apelo dos governadores em garantir um alívio no caixa, a principal preocupação dos envolvidos nas negociações é que o mesmo projeto que muda a forma de cobrança dos débitos também mexe na convalidação dos benefícios dados.
Os governadores estão sob ameaça de o Supremo Tribunal Federal editar a qualquer momento uma súmula para declarar ilegais todos os benefícios. Por isso, há uma pressão política de políticos e até de empresários beneficiados com incentivos para o Congresso aprovar logo essa convalidação. Caso não haja um acordo na parte da dívida, a ordem é, pelo menos, tentar aprovar o quanto antes a convalidação.