O Itaú Power Shopping, em Contagem, na Grande BH, continua recebendo dos motoristas a taxa do estacionamento, mesmo após liminar judicial dada no último dia 17, que proíbe a cobrança nas dependências do local. A decisão do juiz André Luiz Tonello de Almeida foi publicada no Diário Oficial do Município no dia 22.
A ação foi movida pelo Walt Mart e Leroy Merlin, que dividem o mesmo pátio. Desde o início do mês, o shopping adotou a cobrança pelo serviço que possui cobertura e instalou cancelas nas entradas subterrâneas do estacionamento. Na manhã desta terça-feira, a reportagem do em.com.br entrou em contato com a administração do mall, que confirmou a tarifa de R$ 6,60 para as quatro primeiras horas.
Na ação, o Walt Mart e Leroy Merlin alegam que a realização de qualquer obra nas áreas de uso comum do estacionamento - colocação de cancelas, muros e/ou cavaletes - impede o acesso dos clientes ao complexo comercial, independentemente do pagamento de valores. Caso as obras já tenham sido iniciadas, a ação determina que elas sejam desfeitas.
Na decisão, o juiz explica que a cobrança de valores causa enormes transtornos a todo o “Complexo Itaú Power Center”. O juiz determinou multa de R$ 10 mil por dia. Além disso, o magistrado deu um prazo de cinco dias para contestação. Procurada pelo em.com.br, o shopping ainda não se manifestou.
Em nota, o Walmart informou que a área comum é compartilhada com a Leroy Merlin e o Itaú Power Shopping. "As regras de implantação do Centro Comercial não permitem alteração das áreas comuns do empreendimento. Em função das alterações das regras de implantação causadas pelo Itaú Power Shopping, inclusive com a cobrança de estacionamento de clientes, Walmart e Leroy Merlin ingressaram na Justiça com uma ação cautelar, visando a inibir e desconstituir as referidas alterações. Foi proferida e está vigente decisão liminar favorável aos pleitos do Walmart e da Leroy Merlin, mas, até o momento, tal cobrança ainda permanece sendo realizada pelo Shopping. Atendendo a um de seus princípios, de sempre agir com integridade, o Walmart continuará defendendo na Justiça e fora dela o uso comum do espaço comercial do referido centro na forma em que o mesmo foi concebido originalmente".