As empresas terão que desembolsar R$ 5 bilhões para operar o aeroporto por 30 anos. O valor é dividido entre o montante a ser pago pela outorga (R$ 1,5 bilhão) e o total a ser investido em obras (R$ 3,5 bilhões). No caso do Galeão, o total é de R$ 9,84 bilhões, sendo R$ 4,64 para a outorga e R$ 5,2 bilhões para obras. “É uma nova fase não só para esses aeroportos como para a infraestrutura aeroportuária do Brasil. Vamos ter um novo tempo, no qual tudo o que há de mais moderno em termos de operação aeroportuária vai conviver com os usuários do sistemas”, afirmou o ministro da Aviação Civil.
A expectativa é de que até 2043 (prazo de encerramento da concessão) a demanda de Confins aumente 313%, passando dos atuais 10,4 milhões para 43 milhões (média anual de 4,7%). Com isso, é possível que seja necessária a construção de um terceiro terminal até lá. Isso porque, com as obras de modernização (em execução), a capacidade do terminal existente passará para 11,8 milhões. Somados a isso os 10 milhões de passageiros previstos para o terminal 2, a capacidade total subirá para 21,8 milhões – vale lembrar que o terminal provisório, para o qual a Infraero deve definir uma empresa para fazer a obra, será desativado depois da construção do segundo terminal –, ou seja, 49,31% abaixo da demanda de 2043, o que em números absolutos significa 21,2 milhões de passageiros além do suportado pelos dois terminais. A obra não tem prazo de execução estipulado, mas deve ser feita assim que o gatilho (termo usado na engenharia para definir quando a infraestrutura supera seu limite operacional) for atingido.
A audiência pública, que se iniciará na segunda-feira, se estenderá por 30 dias, prazo para que os interessados tirem dúvidas e enviem sugestões de alterações no edital. Em 17 de junho será realizada uma audiência presencial em Belo Horizonte e no dia seguinte no Rio de Janeiro. Depois de encerrada essa etapa, um relatório será publicado com as alterações feitas e o novo texto será encaminhado para análise do Tribunal de Contas da União (TCU).
Entre as regras modificadas em relação à concessão dos aeroportos de Viracopos, Guarulhos e Brasília está a obrigatoriedade de um dos integrantes do consórcio participante ter experiência na operação de terminais com fluxo superior a 35 milhões de passageiros por ano. O operador terá de ter 25% da participação societária. No primeiro processo, a experiência exigida era de 5 milhões de passageiros por ano. No mundo, só 33 aeroportos operam com capacidade acima do mínimo imposto para Confins. O restante da participação pode ser dividido, sendo que a Infraero terá 49% do negócio. As empresas vencedoras das primeiras concessões ficam impedidas de participar. “Com as novas exigências, o objetivo é atrair concorrentes de grande porte com fôlego para investimentos”, afirma o secretário-executivo da Secretaria de Aviação Civil, Guilherme Ramalho.
O coordenador do Núcleo de Infraestrutura e Logística da Fundação Dom Cabral, Paulo de Tarso Resende, considera “uma evolução” as alterações feitas em relação ao primeiro processo, resumindo a seleção a “um seleto grupo com notório saber”.
Prova de qualidade
Na tentativa de impor rigor na execução do plano previsto, a Secretaria de Aviação Civil (SAC) e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) definiram que os concessionários terão que aferir a qualidade dos serviços prestados de forma a atender as exigências dos passageiros e demais usuários. Pesquisas de aferição de indicadores e de satisfação serão feitas periodicamente para medir aspectos como disponibilidade de assentos, elevadores e escadas rolantes e o que dizem os usuários sobre os serviços. O governo definiu 32 indicadores de qualidade, com notas mínimas a serem recebidas pelas empresas. Os resultados poderão influenciar no reajuste tarifário anual.
Mas, apesar de as melhorias serem sentidas a médio e longo prazo, a SAC estabeleceu a necessidade de elaboração de um plano de ações imediatas a ser executado até seis meses depois da assinatura de contrato, ou seja, até a bola rolar para a Copa do Mundo de 2014. O plano deve garantir um conjunto de investimentos e intervenções operacionais em áreas como banheiros, reforma das sinalizações e acesso gratuito à internet (wi-fi).
Na opinião de Paulo de Tarso Resende, da Fundação Dom Cabral, as melhorias que deverão ser feitas com a concessão vão representar a oportunidade para Confins se candidatar a um dos principais aeroportos do mundo. “Hoje é um terminal com importância secundária. Mas pode mudar de patamar com os investimentos e sob comando de um ator renomado.” (PRF)