Cemig entra com ação em que pede análise de contrato

A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) anunciou nesta sexta-feira, em nota, que entrou com uma ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que o Judiciário obrigue o Ministério de Minas e Energia (MME) a analisar o pedido de prorrogação do contrato para exploração da usina Jaguara. O contrato de exploração do ativo, que tem capacidade de geração de 424 megawatts, vence em 28 de agosto.

A usina é uma das que foram incluídas pelo governo federal na renovação antecipada, recusada pela Cemig devido a mudanças nos termos da concessão. A Cemig argumenta que o contrato assinado em 1997 dá direito à renovação automática, desde que o pedido fosse apresentado seis meses antes do vencimento, o que foi feito pela empresa.

Mas a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) recomendou ao ministério que nem analisasse o pedido de prorrogação, já que a Cemig se recusou a aderir à renovação antecipada de ativos de geração e transmissão no fim do ano passado. Por isso, a estatal mineira recorreu à Justiça para que o STJ "verifique se o seu requerimento de prorrogação foi tempestivo, com base no contrato de concessão em vigor".

"Se a Cemig sequer manifestou seu interesse nem aderiu às novas regras introduzidas pela MP 579, convertida na Lei 12.783/2013, não estaria, portanto, sujeita ao prazo ali previsto", afirmou a diretora jurídica da Cemig, Maria Celeste Guimarães, referindo-se às normas criadas pelo governo federal para a renovação antecipada das concessões. A usina de Jaguara, que tem reservatório de 90 milhões de metros cúbicos, responde por 6,02% da capacidade de geração da empresa, de 7.032 megawatts.