Bancos de fomento querem captar via letras financeiras

As instituições financeiras do desenvolvimento vão pedir ao Banco Central mudanças regulatórias para permitir que agências de fomento possam fazer captações por meio de letras financeiras. Outro pedido da Associação Brasileira de Instituições Financeiras de Desenvolvimento (ABDE), que será entregue ao BC na quinta-feira, 6, é a liberação para que essas instituições possam subscrever ou comprar debêntures, de forma a financiar projetos. A associação defende ainda uma política de retenção, parcial ou integral, de dividendos e juros sobre capital, para garantir funding a essas instituições.

A associação lança nesta quarta-feira, a Carta ABDE, que traz uma agenda para aprimorar a atuação das entidades que formam o Sistema Nacional de Fomento, que inclui bancos de desenvolvimento, bancos cooperativos, instituições de atuação mista com carteira de desenvolvimento, agências de fomento e o Sebrae.

A carta destaca seis pontos. Em relação a funding, a associação defende ainda alternativas de capitalização, como linhas exclusivas com juros diferenciados para que os Estados possam capitalizar suas instituições de desenvolvimento. Outro ponto são critérios diferenciados para concessão de limites de crédito para esses bancos e agências e acesso desses agentes aos fundos constitucionais regionais. O documento trata ainda de mudanças regulatórias como readequação de exigências de auditorias, racionalização de procedimentos de fiscalização e revisão de exigências no processo de concessão de crédito.

Em relação a garantias, a ABDE que facilitar o acesso a fundos garantidores, além de mudanças que considerem particularidades relativas a empresas de menor porte. Também coloca em discussão, tratamento diferenciado quanto a tributação dessas entidades, em função do seu papel social e a concessão de incentivos fiscais a atividades de fomento. A carta sugere ainda mobilização dessas instituições para uma política nacional de desenvolvimento e atuação coordenada e interlocução.

A ABDE realiza nesta quarta-feira, 5, e na quinta-feira, 6, o seminário "O Papel das Instituições Financeiras de Desenvolvimento no Desenvolvimento Regional e o Fomento ao Investimento Privado de Longo Prazo", promovido em conjunto com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).