Desoneração do varejo e da construção será incorporada a outra MP, diz Ideli Salvatti

A desoneração da folha de pagamento do comércio varejista e da construção civil será incorporada em outra medida provisória (MP), disse hoje a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. O Regime Especial de Tributação (RET) para a construção também será transferido para outra MP.

Os três benefícios constavam da MP 601, que perdeu a validade no início deste mês porque não foi aprovada pelo Senado antes de encerrar o período de validade. De acordo com Ideli, os incentivos fiscais têm condições de serem aprovados até a metade de julho.

“Essas três questões [RET, desoneração da folha de pagamentos do comércio varejista e da construção civil] serão colocadas na MP 610, cujo relator é o senador Eunício Oliveira [PMDB-CE], e que tem condições de ser aprovada dentro de quatro a cinco semanas”, declarou Ideli, após sair de reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Segundo Ideli, os empresários não vão precisar mudar a forma de pagamento da contribuição para a Previdência Social por causa da não aprovação da MP original. “Na questão da folha de pagamento, o recolhimento é sempre feito com 60 dias de diferença [em relação ao mês de referência], então acabaria não dando a interrupção efetiva”, esclareceu.

Além dos benefícios para o varejo e a construção, a MP 610 incluirá o pacote de ajuda para reduzir o endividamento dos pequenos e médios produtores rurais das regiões afetadas pela seca. As medidas de socorro haviam sido anunciadas ontem (4) pela presidenta Dilma Rousseff.

A não aprovação da MP 601 também fez perder a validade o Reintegra, regime especial de tributação para produtos exportados, que tinha sido prorrogado até o fim de 2013. Segundo Ideli, esse item deverá ser incluído na MP 615 sem afetar a continuidade da desoneração. “A avaliação do Ministério da Fazenda é que o Reintegra pode ser colocado na MP 615. Como esse regime não tem recolhimento mensal, a inclusão pode ser feita posteriormente”, declarou.

Além da ministra da Secretaria de Relações Institucionais, participaram do encontro com Mantega os líderes da base aliada. De acordo com Ideli, os parlamentares pediram que a equipe econômica faça reuniões mais frequentes com os representantes dos partidos, não somente com os relatores dos projetos. “A Fazenda tem realizado reuniões apenas com os relatores. Isso às vezes dificulta a aprovação no Congresso, porque o relator manda na comissão, mas os líderes são os que comandam as negociações em plenário”, explicou.