MPF quer que Aneel anule edital de linha de transmissão

O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas recomendou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anule o edital de licitação para a construção de linha de transmissão a ser instalada entre Manaus e Boa Vista, com extensão aproximada de 315 quilômetros. O traçado do empreendimento, de acordo com o projeto, cortará a Terra Indígena Waimiri Atroari e o processo licitatório foi iniciado sem a realização de consulta prévia ao povo local, segundo o MPF.

O leilão foi realizado em setembro de 2011, tendo como vencedor do lote A (interligação Manaus-Boa Vista) o Consórcio Boa Vista, composto pelas empresas Eletronorte (49%) e Alupar Investimento (51%). Para esse lote, o Consórcio Boa Vista ofereceu o lance de R$ 121 milhões. A recomendação do MPF foi encaminhada também ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para que anule o processo de licenciamento ambiental da construção e suspenda qualquer atividade até que o edital seja invalidado. Conforme o Ministério Público, os dois órgãos têm 20 dias, a partir da data de recebimento, para informar à Procuradoria-Geral da República (PGR) no Amazonas sobre o acatamento da recomendação, encaminhando comprovação do cumprimento das medidas indicadas no documento.

Investigação do MPF-AM em inquérito civil público aponta que a trajetória da linha de transmissão teria sido definida sem consulta prévia ao povo indígena waimiri atroari e sem a realização de estudos técnicos que indicassem in loco e de forma fundamentada todas as alternativas possíveis para locação do empreendimento.

Na recomendação, o MPF-AM ainda aponta que o traçado indicado para a construção da linha, além de atravessar 123 quilômetros na terra indígena, passa também em área próxima de lugar habitado pelo povo indígena isolado pirititi. "A ausência de consulta prévia aos povos indígenas e populações tradicionais afetados, direta ou indiretamente, por empreendimentos ou atividades potencialmente degradantes macula o processo de licenciamento ambiental e vicia todos os atos administrativos correlacionados, impondo-se a anulação destes", afirma, em nota, o procurador da República Júlio José Araújo Júnior.

De acordo com o Ministério Público, os estudos de impacto ambiental relacionados à adoção da linha de transmissão foram realizados em dezembro de 2011, data posterior à realização do leilão que definiu as empresas responsáveis pelo empreendimento. Na análise do MPF, o licenciamento ambiental é irregular e não pode ser validado com a realização da consulta na fase atual do empreendimento - é necessária a anulação do consentimento.