O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República Gilberto Carvalho, se reuniu nesta terça-feira pela manhã com representantes de centrais sindicais para discutir a regulamentação da lei das domésticas. O objetivo, segundo Carvalho, é definir uma posição conjunta.
O projeto de regulamentação da profissão de empregado doméstico foi aprovado na semana passada na Comissão Mista de Consolidação das Leis do Congresso, em votação simbólica. Apesar do aval da comissão, ainda não há consenso entre os parlamentares, mesmo após 72 dias da aprovação da emenda constitucional que ampliou os direitos dos empregados domésticos. O texto será votado no plenário do Senado e depois na Câmara, e a intenção é finalizar as apreciações por ambas as Casas antes do recesso legislativo, em meados de julho.
"O governo e as centrais estão discutindo uma posição conjunta. O objetivo é aproximar o máximo as domésticas do conjunto de direitos dos trabalhadores", afirmou Carvalho, que considerou a tipificação do trabalho das domésticas um dos principais entraves.
"A relação que não é como a de uma empresa que gera lucro, e sim um empregado que é de um lar de uma casa. Tem toda a questão ainda ligada ao Fundo de Garantia, ligada ao seguro desemprego. Mas o relator Jucá (senador Romero Jucá, relator da PEC das Domésticas) tomou uma posição extremamente positiva. Grande parte dos pontos já foi acolhida no relatório, restam ainda alguns pontos, sobretudo com relação ao seguro desemprego, que vamos amadurecer aqui e reabrir uma conversa com o relator e depois com as bancadas. Mas a discussão tá começando agora", disse Carvalho.