FMI apoia BCE no Tribunal Constitucional alemão

A diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde, elogiou nesta quarta-feira o trabalho do Banco Central Europeu (BCE), que está sendo analisado no Tribunal Constitucional alemão para determinar se está de acordo com a Carta Magna da Alemanha.

Sem a ação do BCE e seu programa de compra de dívida pública dos países da zona do euro, "a economia de toda a zona do euro teria estagnado, o desemprego seria ainda maior e as tensões sociais, mais fortes" declarou Lagarde no jornal Süddeutsche Zeitung de quarta-feira.

O anúncio do programa, denominado OMT, no verão (do hemisfério norte) de 2012 foi, segundo ela, um fato crucial na luta contra a crise. De fato, o mero anúncio em 2012 deste programa, apesar de não ter sido necessário aplicá-lo, desempenhou um papel determinante para acalmar os mercados financeiros.

O programa OMT prevê que o BCE intervenha nos mercados secundários da dívida para comprar títulos de países que assim o peçam, para garantir seu financiamento. O anúncio do presidente do BCE, Mario Draghi, de que a instituição estava "disposta a fazer todo o necessário para preservar o euro" também bastou para pôr fim às turbulências financeiras.

O Tribunal Constitucional de Karlsruhe, a que recorreram cidadãos eurocéticos, iniciou na terça-feira dois dias de audiências para determinar se esse plano de resgate do BCE na zona do euro e seu programa de compra de dívidas públicas invadem competências nacionais alemãs e viola sua Constituição.

Seu veredicto é esperado dentro de alguns meses. No segundo dia de audiência, o BCE continuou defendendo no Tribunal o caráter bem fundado de sua ação contra a crise da zona do euro. Membro do diretoria do BCE, Jorg Asmussen, voltou a depor diante dos juízes do Tribunal, defendendo a legalidade da ação do instituto emissor. "O objetivo do programa OMT não é impedir a quebra dos Estados", o que excederia as competências do BCE, alegou Asmussen.

O presidente do Banco Central alemão (Bundesbank), Jen Weidmann, que foi convocado pelo Tribunal na terça e novamente nesta quarta-feira, é um dos principais críticos da ação do BCE e considera que viola a proibição imposta de financiar diretamente os Estados.

Os juízes do Tribunal também apelaram a vários especialistas de economia. Entre eles, o responsável do instituto IFO, Hans Werner Sinn, que questionou diante dos juízes a legalidade do programa OMT, já que perturba o funcionamento normal dos mercados.

O programa OMT tem, além disso, a especificidade de ser uma pura criação do BCE, sem intervenção dos governos ou dos parlamentos nacionais. Isso cria atritos na Alemanha, onde as prerrogativas nacionais do Bundestag (parlamento) são um tema muito sensível.

O presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, declarou nesta quarta-feira à rádio alemã: "Estou convencido de que (o Tribunal Constitucional alemão) vai dar algumas orientações, por exemplo, até que ponto tais medidas podem ir, mas não acredito que declare que a ação do BCE não estava de acordo com a lei".