Portugal vai receber 657,47 milhões de euros (cerca de R$ 1,88 bilhão) do Fundo Monetário Internacional (FMI), relativo à oitava parcela do empréstimo para o programa de ajuda financeira e de ajustamento econômico, acordado com o fundo, o Banco Central Europeu e a Comissão Europeia, que formam a chamada Troika.
A liberação significa que, após mais de dois meses do início da sétima avaliação do programa, os credores do país aceitaram as contas e projeções apresentadas pelo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, após o Tribunal Constitucional ter reprovado quatro medidas de cortes do Orçamento 2013.
Segundo o comunicado divulgado pelo FMI, foram feitos “progressos consideráveis” desde o início do programa, em 2011, no ajuste fiscal e nas contas externas, e está proposta uma agenda de reformas estruturais.
O credor ainda avaliza que há esforços significativos para a preservação da estabilidade financeira, mas que o país precisa de apoio externo para atravessar o período de crise econômica internacional. O FMI ainda sinalizou ser favorável à prorrogação do prazo do início de pagamento do empréstimo, a princípio de 2015 para 2022.
O anúncio representa algum alívio imediato nas contas públicas, mas não desvia o governo das obrigações acertadas em contrato para equilibrar as despesas e receitas do Estado, em meio a protestos contra a demissão de funcionários públicos, redução das despesas sociais e perda de arrecadação por causa da recessão.