Receita de privatizações engordará superávit primário

O governo federal definiu a fórmula que usará neste ano para atingir a meta de economizar, no mínimo, R$ 110,9 bilhões para pagar os juros que incidem sobre a dívida pública. A presidente Dilma Rousseff tomou a decisão política de usar todo o dinheiro que for obtido com as concessões de infraestrutura deste ano, como as de blocos de petróleo e gás e grandes aeroportos e rodovias, para engordar a meta fiscal, conhecida como superávit primário.

Nas contas do Planalto, as privatizações previstas para o segundo semestre devem render pouco mais de R$ 30 bilhões ao governo. Segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo, o uso dos recursos das concessões para atingir a meta de superávit primário foi definido na última quarta-feira, durante reunião entre a presidente Dilma e o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Quando anunciou as concessões de rodovias e ferrovias, em agosto de 2012, a presidente criticou as privatizações feitas por Fernando Henrique Cardoso, quando o dinheiro era usado para o pagamento de juros da dívida, e não para reforçar os investimentos públicos.

A principal aposta é para o leilão do poço de petróleo Libra, na Bacia de Santos. De acordo com uma fonte da área econômica, o governo vai “calibrar com Libra a meta fiscal”. De lá viriam grandes volumes de recursos, que os técnicos calculam, hoje, em algo entre R$ 17 bilhões e R$ 25 bilhões.

Mas a nova estratégia ganha fôlego com o expediente de engordar a meta fiscal com todas as outras concessões, em especial a de aeroportos. A avaliação é de que as licitações dos terminais do Galeão (RJ) e de Confins (MG), previstas para setembro, são as mais promissoras. A equipe econômica estima que as outorgas dos consórcios vencedores devem somar cerca de R$ 13 bilhões, mas apenas uma parcela disso entrará no cofre este ano - as concessionárias pagam parcelas anuais.

Alteração via MP

Antes blindados pela legislação do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), criado em 2011 para receber o dinheiro das outorgas dos terminais privatizados e que somente poderia ser gasto em investimentos no setor de aviação, os técnicos do governo agora estão livres. Um artigo inserido na Medida Provisória (MP) 600, publicada em dezembro, permite que os recursos das outorgas sejam depositados na conta única do Tesouro, e, portanto, engordem a meta fiscal.

No governo, a opção de ampliar o bloqueio de recursos do Orçamento é vista como última hipótese. O cenário da equipe econômica inclui uma melhora da arrecadação de tributos ao longo do ano, que será reforçada pela nova estratégia de engordar a economia para o pagamento de juros da dívida com os recursos das concessões. No limite, de forma a atingir “a qualquer custo” a meta de poupar 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB), serão retidos gastos do orçamento.

A presidente Dilma Rousseff encara como missão a recuperação da credibilidade perdida na área fiscal. As manobras contábeis conduzidas no fim de 2012, quando até créditos da usina hidrelétrica de Itaipu foram usados para fechar as contas, mancharam a imagem construída em 2011, quando o governo cumpriu uma meta fiscal mais rigorosa que a inicialmente proposta. Para o ano que vem, a estratégia voltará a ser aquela usada no início da gestão Dilma Rousseff. A meta de superávit primário será de 3 1% do PIB.