Antaq diz que governo visa facilitar investimento em portos

Publicada a nova lei dos portos, o governo se preocupa agora em estabelecer uma série de medidas complementares e necessárias para efetivamente facilitar o investimento no setor portuário, disse nesta sexta-feira, 14, o diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (Antaq), Fernando José Fonseca. "O arcabouço legal é insuficiente para chegar onde queremos, temos de tomar uma série de medidas complementares e o governo está preocupado em atuar em várias", disse Fonseca.

Ele salientou particularmente medidas que permitam a melhoria da gestão da autoridade portuária, o plano de logística integrada, que deve contemplar os acessos aos portos, e ainda a modelagem das novas licitações.

Fonseca se mostrou particularmente preocupado com a determinação da taxa interna de retorno dos arrendamentos portuários. "É necessário definir com carinho a taxa interna de retorno, de maneira que facilite os investimentos e induza o setor portuário a investir", disse, após apresentar as condições de financiamento do BNDES para os investimentos nos portos previstos no Plano de Investimento em Infraestrutura (PIL), apresentado pelo governo no ano passado.

Mas no que diz respeito à modelagem das licitações, ele destacou também preocupação em definir a matriz de risco dos contratos, comentando que no passado foram feitos arrendamentos em que não houve atendimento a demandas como aumento do calado nos acessos, o que levou à judicialização dos contratos. Por isso, ele indicou que, além de acertar um contrato que evite disputas judiciais, a ideia do governo é apresentar os editais dos arrendamentos simultaneamente aos planos de dragagem, que serão executados pela Secretaria Especial de Portos (SEP).

Fonseca também comentou que um grupo de trabalho com a participação de representantes da SEP e da Antaq trabalha para a melhoria de desempenho da gestão da administração portuária. "Novidades virão em prol da melhoria de performance da autoridade portuária", garantiu, sem revelar detalhes. Pelo novo marco legal dos portos, a administração portuária deve gerir os contratos de exploração do porto organizado e buscar a melhoria do desempenho operacional do porto, além de pré-qualificar os operadores portuários e fiscalizar suas operações. Isso sem contar com as atribuições de arrecadação de tarifas e execução e fiscalização de obras e controle de atracações.

Segundo Fonseca, o decreto presidencial com a regulamentação complementar deve ser publicado "nos próximos dias" enquanto a Antaq já prepara as resoluções normativas. O diretor da Antaq participa nesta sexta-feira, 14, em São Paulo, do seminário Pacote Portos: Investimentos e Novas Regras, que se realiza hoje em São Paulo.