Juiz dá alívio temporário à dívida de R$ 7,39 bilhões da Petrobras à Receita Federal

No início da noite dessa sexta-feira, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves concedeu liminar autorizando a Petrobras a não pagar uma dívida de R$ 7,39 bilhões com a Receita Federal, que cobra Imposto de Renda da empresa referente a operações entre 1999 e 2002. A decisão, que vale até o mérito do recurso impetrado pela empresa ser julgado, foi dada depois que o Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª região negou o pedido em decisão publicada ontem. Na prática, o ministro refez entendimento anterior em que havia negado a liminar por decisão pendente no TRF-2. Com a definição no tribunal, o Benedito Gonçalves refez seu entendimento para atender o pleito da estatal.

Com a decisão, a Petrobras pode recuperar a Certidão Negativa de Débito (CND) sem a qual estava impedida de importar e exportar combustíveis há uma semana. Ontem, para tranquilizar o mercado enquanto a decisão do TRF-2 confirmava o impedimento das suas operações, a Petrobras negou o risco de desabastecimento de combustíveis no país e afirmou que estava tomando todas as medidas para reaver o documento que toda empresa que importa e exporta precisa ter. Com a liminar, a Petrobras pretende discutir o processo, que se arrasta há 10 anos, sem precisar oferecer garantias.

Sob o impacto das más notícias, o conselho de administração da petroleira, presidido pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, se reuniu ontem em São Paulo para avaliar os estragos provocados pelo bloqueio. Como se não bastasse tudo isso, circulou também documento do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro no qual descreve o receio de uma falência da empresa, além de um “caos no mercado de ações”, caso seja ela obrigada a honrar com um débito “estratosférico.”

Os investidores reagiram com pessimismo às informações de que, além de não poder importar e exportar, a Petrobras estaria excluída até dos leilões da Agência Nacional de Petróleo (ANP). Com isso, as ações da estatal despencaram na Bolsa de Valores de São Paulo (BM&FBovespa), afetando negativamente todo o pregão. Ao fim do dia, a disputa entre União e a sua empresa controlada provocou perdas superiores a 4%. Os papéis preferenciais caíram 3,94%.