Não bastasse o atraso nas obras de duplicação, a elevação da taxa interna de retorno (TIR) dos projetos de concessão das BRs 050 e 262 – ambas em Minas – para atrair investidores significa aumento do teto da tarifa de pedágio em 55,4% e 46,44%, respectivamente. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou ontem a minuta do edital dos dois primeiros lotes que foram revisados e os estudos mostram que os usuários das rodovias podem ser obrigados a pagar a mais R$ 12,30 e R$ 13,70, respectivamente, para percorrer todo o trecho que será privatizado.
E a bolada que será repassada para as empreiteiras que vencerem as licitações é considerável. As alterações feitas pelo governo federal significarão aumento de R$ 5,95 bilhões da receita com pedágios no período da concessão considerando somente as duas rodovias. No caso da BR-050, a alta é de R$ 3,39 bilhões, enquanto da BR-262 é de R$ 2,56 bilhões, o que corresponde a variação de 50,22% e 47,4%, respectivamente.
As mudanças se deram depois de o governo federal ter alterado as regras de concessão, cedendo às pressões da iniciativa privada. Além de ter subido a TIR de 5,5% ao ano para 7,2%, entre outros, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, autorizou o aumento do prazo de contrato de 25 para 30 anos, e a taxa de crescimento de tráfego foi reduzida em um ponto percentual, passando de 5% para 4% ao ano. Em contrapartida, Haverá aumento do valor a ser investido pelas empresas. O volume, no entanto, é bem menor. Somadas as duas BRs, o montante é de R$ 2,07 bilhões.
O trecho da BR-050 que será concedido se estende do entroncamento com a BR-040, em Cristalina (GO), até a divisa de Minas com São Paulo, nos limites de Delta, no Triângulo Mineiro. São 436,6 quilômetros. Inicialmente, os usuários teriam que pagar R$ 22,20 para percorrer todo o trecho. Mas agora o total subiu para R$ 34,50. Como benefício, 218 quilômetros serão duplicados. No caso da BR-262, os 375,6 quilômetros ligam Viana (ES) até João Monlevade, em Minas. Lá, 188,8 quilômetros terão que ser duplicados pela concessionária. O restante será de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
Investidores
Na apresentação dos estudos ontem em Brasília, o presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Bernardo Figueiredo, afirmou que a expectativa é de que as medidas adotadas pelo governo possam atrair mais competidores para o leilão em comparação com a última licitação rodoviária, referente à BR-101, no Espírito Santo. “Tivemos oito concorrentes daquela vez e agora podemos ter mais do que isso”, disse. A previsão é de que o número de empresas estrangeiras seja maior também devido à divulgação fora do país e à crise europeia, que tem motivado os investidores a buscar negócios em outros continentes. Uma comitiva do governo apresentou o Programa de Investimento em Logística nos Estados Unidos e em cidades da Europa. Mas isso não é suficiente para dizer que o deságio ultrapassará a marca de 43% atingido naquele leilão. "É difícil prever, mas há uma tendência de haver deságios menores, porque com estudos técnicos mais precisos se diminui a margem para deságio", afirmou Figueiredo.
O documento das duas BRs será analisado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O órgão tem 45 dias para publicar no Diário Oficial da União (DOU) o relatório com as mudanças que devem ser feitas. Se aprovado, é iniciada audiência pública e, em seguida, publicado o edital. A previsão é de que em setembro seja iniciada a licitação. Na semana que vem, serão apresentados os estudos de outros sete lotes. No caso das BRS 040 e 116, ambas também em Minas, os leilões devem ocorrer somente em novembro, com um ano de atraso em relação à previsão inicial.
Cobrança após 10% de duplicação
As empresas que não executarem as obras dentro do prazo estipulado no cronograma poderão ser punidas com redução das tarifas. A redução será proporcional ao percentual da obra que não foi concluído. Se em um ano a concessionária entregou somente 80% do que estava previsto, o governo terá em mãos mecanismo definido no edital para aplicar redução da tarifa correspondente ao não cumprimento de 20% da obra. A diminuição será aplicada se o atraso for ou não por culpa do empreiteira.
Outro método adotado pelo governo federal para cumprimento do calendário será liberar o financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) à medida que as etapas forem cumpridas. Apesar das inúmeras mudanças para atrair investidores, a presidente Dilma Rousseff bateu o pé para que todas as estradas sejam duplicadas nos cinco primeiros anos de contrato. As cobranças de pedágio só podem ser feitas depois de concluídos 10% das obra de duplicação.
Por outro lado, as tarifas podem ter aumento de até 3%. O percentual será aplicado para a concessionária líder em redução de acidentes. As demais podem ter algum incremento caso consigam diminuir a matança nas rodovias. Os números serão aferidos ano a ano com o reajuste da tarifa. “Esse direito de aumento até 3% é pouco do ponto de vista da tarifa do usuário. Só um concessionário vai ter esse direito. Com isso, vamos incentivar todos eles a melhorar a cada ano”, afirma a diretora interina da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Natália Marcassa. (PRF)