Operação Itaipu/BNDES é 'concessão de crédito', diz Tesouro

Mais uma vez o Tesouro Nacional não irá explicar a nova autorização para a venda de créditos da usina de Itaipu Binacional pela União ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O valor da venda é de R$ 511,9 milhões, segundo despacho publicado nesta quinta-feira, 27, no Diário Oficial da União. O Tesouro informou apenas, por meio da assessoria de imprensa, que se trata de uma nova concessão de crédito.

Essa é a segunda operação desse tipo aprovada neste mês pela Fazenda. No último dia 11 de junho, Mantega autorizou contrato semelhante, de venda de R$ 1,455 bilhão de créditos da usina ao BNDES. Estas operações têm ocorrido para destinar parte do crédito do Tesouro junto a Itaipu para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Esse fundo está sendo usado pelo governo para garantir os descontos na conta de luz mesmo com a não adesão de Cesp, Cemig e Copel ao pacote de renovação antecipada das concessões de energia. Com as operações, o governo pretende antecipar as despesas da CDE de junho a dezembro de 2013, conforme previsto no Decreto nº 8.020, de maio de 2013.

Uma medida provisória, editada em 28 de dezembro de 2012, autorizou a União a fazer cessão onerosa ao BNDES e às suas controladas dos créditos de Itaipu. O pagamento, segundo a MP, pode ser feito com títulos públicos ou com ações de empresas de sociedade anônima que estão na carteira do BNDES.

Essa operação foi utilizada no fim do ano passado para fechar as contas do governo e cumprir a meta fiscal, o chamado superávit primário. Na época, o BNDES recebeu também um aporte de R$ 15 bilhões e depois pagou os créditos de Itaipu com ações da sua carteira. Essas mesmas ações, numa operação de triangulação financeira, foram simultaneamente transferidas a título de aumento de capital para a Caixa Econômica Federal.