Tesouro nega que mudança nos dividendos do BNDES represente manobra fiscal

As mudanças nas regras de pagamento de dividendos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) não representam manobra para engordar o esforço fiscal do governo, informou nesta segunda-feira o Tesouro Nacional. Em nota, o órgão alega que as alterações apenas simplificam o repasse de dividendos do banco de fomento à União, sem efeito na programação financeira do Tesouro.

“Os pagamentos de dividendos por parte do BNDES decorrem também da distribuição de saldo de reservas de lucros já constituídas com base em demonstração contábil levantada em outros exercícios. Trata-se de faculdade adotada inclusive pelas principais instituições financeiras privadas, estando em linha com as melhores práticas de governança corporativa do mercado bancário”, destacou o texto.

Decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União na sexta-feira (28) permitiu que o saldo da reserva de lucro para futuro aumento de capital seja usado no cálculo dos dividendos do BNDES. Isso, na prática, amplia os pagamentos do banco ao Tesouro, o que poderia aumentar o superávit primário – economia de recursos para o pagamento dos juros da dívida pública.

Além de ressaltar que os demais bancos federais e as maiores instituições financeiras privadas adotam o mesmo procedimento, o comunicado do Tesouro informou que o órgão mantém a estimativa de receber R$ 24 bilhões em dividendos de estatais neste ano, menos que os R$ 29 bilhões repassados em 2012.

Os dividendos representam parte do lucro que as empresas repassam aos acionistas. No caso das estatais federais, como o Tesouro é o maior acionista dessas empresas, também recebe a maior parte dos dividendos e registra esses recursos como receita primária, ajudando no esforço fiscal do governo.