O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai bancar as despesas correntes do dia a dia da Eletrobras ao longo deste ano. Embora tenha como função principal estimular investimentos, o banco de fomento vai financiar a estatal de energia em R$ 2,5 bilhões por meio de Cédula de Crédito Bancário. A cédula é um título que equivale a uma promessa de pagamento em dinheiro.
Despacho do ministro da Fazenda, Guido Mantega, publicado nesta segunda-feira, 1, no Diário Oficial da União, informa o valor do financiamento. A operação foi revelada porque o governo teve de garantir o contrato e publicá-lo para autorizar a garantia. O Banco do Brasil (BB) é o intermediário da operação.
A operação de financiamento de capital de giro à Eletrobras ocorre no momento em que o Tesouro Nacional emitiu R$ 15 bilhões de títulos em favor do BNDES para aumentar o capital do banco. A autorização para a emissão dos títulos também foi publicada no Diário Oficial ontem. Em abril, a estatal informou que esperava encerrar o semestre com financiamentos de R$ 4,9 bilhões com bancos estatais, entre eles a Caixa e o BNDES, para viabilizar o pacote de investimentos já em curso.
A Eletrobrás foi a empresa mais afetada pelo pacote de renovação das concessões de energia elétrica lançado pelo governo em setembro para viabilizar o corte na conta de luz. Além de receber uma indenização muito inferior à esperada pelos executivos, a companhia passou a sofrer com uma queda expressiva nas receitas de geração e transmissão.
Rombo
Já sob o impacto da nova legislação, a Eletrobras registrou um rombo de R$ 6,8 bilhões em 2012 e um prejuízo de R$ 35,8 milhões no primeiro trimestre deste ano. Para tentar se manter de pé, a estatal botou em curso um ambicioso plano de reestruturação, que pretende reduzir em 30% as despesas do grupo até 2015.
Além do corte de patrocínios e publicidade, a companhia deu início a um plano de demissão voluntária e avalia se desfazer do controle de distribuidoras de energia. Para piorar o cenário, a agência de classificação de risco Standard & Poor’s revisou no começo de junho a perspectiva da nota de crédito da Eletrobrás, que passou de estável para negativa.
Desde março de 2011, o Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou o limite de empréstimos que podem ser contratados pelo Grupo Eletrobras com o BNDES.
Na sexta-feira passada, o CMN estendeu aos bancos de desenvolvimento titulares da conta reserva bancária acesso à linha de liquidez intradia e de um dia útil do Banco Central. Essas operações se caracterizam pela venda, com compromisso de recompra, de títulos públicos federais de propriedade da instituição tomadora dos recursos.
Segundo o BC, a permissão foi solicitada pelo BNDES, porque esse tratamento iguala o banco de fomento às demais instituições financeiras.
O Ministério da Fazenda não explicou as razões da aprovação desse voto do CMN e nem a garantia dada ao BNDES. Procurada, a Eletrobras também não se manifestou sobre o empréstimo para capital de giro.