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Estado de Minas

Liminar tenta liberar rodovias interditadas

Justiça fixa multa de R$ 100 mil por hora de interdição de BRs no estado, mas medida afeta apenas caminhoneiros e não moradores, que voltaram a fechar estradas ontem


postado em 03/07/2013 06:00 / atualizado em 03/07/2013 07:44

Com manifestações e paralisações interditando as principais rodovias que cortam o estado, a Polícia Rodoviária Federal (PRF/MG) encontra dificuldade em liberar estradas e apela para liminar que prevê multa de R$ 100 mil por hora para caminhoneiros que bloquearem o tráfego. A decisão da Justiça Federal em Minas atendeu pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e se refere às manifestações organizadas pelo Sindicato dos Transportes Autônomos de Carga (Sinditac/MG) e pela União Geral dos Trabalhadores (UGT/MG). Protestos organizados por comunidades não serão afetados pela medida judicial.

Assim que a liminar foi expedida, força-tarefa da PRF foi à BR-381, na altura de Igarapé, na Região Metropolitana de BH, para tentar o cumprimento da decisão. Caminhoneiros receberam com revolta a notificação, por volta das 19h. De imediato, um grupo propôs fechar por completo a estrada, mas cedeu e decidiu aguardar, já que somente hoje, às 9h, os agentes da PRF devem fazer valer a medida.

O inspetor Ésio Dias Bitencourt, chefe da 1ª Delegacia da PRF em Minas, explicou que após consulta a superiores, ficou decidido pelo não cumprimento da ordem judicial de imediato. “No momento, vários caminhoneiros estão sob o efeito de bebida alcoólica e o principio da razoabilidade é de que não seria seguro que eles seguissem viagem. Desta forma, foi acertado que nesta quarta, às 9h, eles deverão liberar a pista.” Até o fim da noite de ontem, somente no sentido BH-SP a fila de caminhões chegava a mais de oito quilômetros e havia pelo menos mais duas interdições na mesma rodovia, em Carmópolis e Oliveira, em ambos sentidos das estradas. Apenas uma faixa está com trânsito livre para carros pequenos, ônibus, caminhões e carretas com cargas vivas (gado e aves).

Os manifestantes reivindicam a redução do preço do óleo diesel, isenção de pedágio e mudanças na chamada Lei do Descanso. O advogado da UGT/MG, Gabriel Abreu dos Santos seguiu para Belo Horizonte com representantes do Sinditac, com o propósito de tentar derrubar a liminar. Para o secretário de comunicação da UGT, Fabian Schettini, a medida judicial repressiva só contribui para mais manifestações.

Desde segunda-feira, a PRF em Minas pressiona a Advocacia da União para conseguir na Justiça decisão específica para Minas. No domingo, liminar impediu o Movimento União Brasil Caminhoneiro (MUBC) de fazer manifestações em rodovias federais, aplicando multas de R$ 10 mil por hora. Embora fosse válida para todo o país, de acordo com o chefe da Comunicação da PRF/MG, inspetor Aristides Júnior, a corporação não identificou representantes desse movimento no estado. “Com a liminar mais ampla, vamos conseguir atuar melhor. Vamos filmar a placa dos infratores e aplicar as multas”, afirma Júnior.

Sem o reforço de 420 homens que estavam no estado durante a Copa das Confederações, a PRF reconhece a dificuldade de atuar nas manifestações em diversos pontos do estado. Isso porque, com a paralisação dos caminhoneiros, outros protestos de comunidades com demandas variadas pegaram carona e tomaram as rodovias. “Antes, lidávamos com a greve dos caminhoneiros e com manifestações. As duas juntas é algo novo”, reconhece Aristides Júnior. Ele ressalta que a orientação da corporação é não agir de forma repressiva, mas a partir da negociação.

 “Nossa grande dificuldade é que não há lideranças e cada cidadão pede o que quer. É mais bagunça do que manifestação, o que dificulta a negociação. Em algumas situações, tivemos que pedir ajuda da Força Nacional e do Batalhão de Choque”, afirma o chefe de Comunicação.

Rodovias estaduais

A dificuldade de identificar lideranças para negociar também tem complicado o trabalho da Polícia Militar Rodoviária de Minas Gerais (PMRv), que adotou postura de negociação. “Em muitos casos, são adolescentes e crianças fazendo manifestação, com dificuldade até mesmo em identificar o órgão que suprirá a demanda”, afirma o comandante da PMRv na região metropolitana, o tenente-coronel Marcos Lara. Ontem, havia manifestações em três rodovias estaduais, a MG-424, em Vespasiano, a MG-050, em Divinópois, na região Centro-Oeste, e na MG-020, em Santa Luzia.


MINISTÉRIO PÕE PF PARA INVESTIGAR

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, determinou à Polícia Federal que investigue a paralisação nacional dos caminhoneiros, afirmando haver suspeita de que a greve esteja sendo patrocinada pelos patrões, o chamado locaute, e lembrando que a legislação brasileira proíbe a prática. Ontem, a paralisação iniciada na madrugada de segunda-feira provocou grave transtorno em pelo menos 25 rodovias de 10 estados: além de Minas, São Paulo, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia e Santa Catarina. Nélio Botelho, presidente do Movimento União Brasil Caminhoneiro (MBUC), entidade que lidera as manifestações, afirmou que os associados estão orientados a realizar uma “paralisação pacífica, sem prejudicar os demais usuários das vias”. O ministro dos Transportes, César Borges, afirmou que as reivindicações são “impossíveis de serem atendidas”. Na saída de uma reunião no Palácio do Planalto, ressaltou que os bloqueios resultam de “interesses de ocasião”.


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