O governo federal autorizou nesta terça-feira, 03, por meio de decreto, o aumento do capital social da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) em até R$ 1,358 bilhão. O aumento será feito por meio de repasse de créditos da União previstos no Orçamento de 2013.
A efetivação do aumento do capital social depende da deliberação da assembleia geral de acionistas. O aumento poderá ser feito sem emissão de ações e, até a transferência, o valor do repasse será atualizado pela taxa Selic, diz o decreto.
Esta é terceira autorização no ano para a Infraero aumentar seu capital. Em março, foi aprovado aumento de até R$ 370 milhões e, em 12 de junho, uma ampliação de até R$ 300 milhões.
Hoje o capital social da Infraero é de R$ 1,009 bilhão. A empresa administra e opera 63 aeroportos do País e é sócia minoritária, com participação de 49% do capital social, das concessionárias dos aeroportos de Brasília, Campinas e Guarulhos leiloados e concedidos à iniciativa privada em 2012.
A estatal participa da execução do 'Programa de Investimentos em Logística: Aeroportos', lançado pela presidente Dilma Rousseff no ano passado. O programa prevê, entre outras medidas, a concessão dos aeroportos internacionais do Galeão (Rio de Janeiro) e de Confins (Minas Gerais). Os editais dos leilões dos dois aeroportos devem sair em outubro deste ano.
As ações do programa ainda incluem o investimento em 270 aeroportos regionais e a criação da Infraero Serviços, subsidiária da Infraero que, em associação com um operador aeroportuário internacional, oferecerá aos Estados e às prefeituras projetos de aeroportos regionais, além de serviços de planejamento, consultoria, administração, apoio à operação, treinamento de pessoal e outros relacionados à exploração de aeroportos no Brasil e no exterior.