A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) instaurou procedimento de investigação para apurar se empresas de telecomunicações sediadas no Brasil violaram o sigilo de dados e de comunicação telefônica. A decisão, anunciada nesta segunda-feira, é em resposta a denúncias sobre um suposto sistema de espionagem de cidadãos brasileiros, feito pelo governo dos Estados Unidos por meio da internet e da telefonia.
A Anatel terá ajuda da Polícia Federal e de outros órgãos federais para investigar o caso. De acordo com a agência, o sigilo de dados e de comunicações telefônicas “é um direito assegurado na Constituição, na legislação e na regulamentação da Anatel”, e sua violação “é passível de punição nas esferas cível, criminal e administrativa”.
Procurado pela Agência Brasil, o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) informou que está aguardando procedimentos internos para se manifestar publicamente sobre o assunto.