A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou nesta terça-feira (9) projeto que obriga operadoras de telefonia móvel a disponibilizar, em sua página na internet, informações sobre utilização de créditos de planos pré-pagos, assegurada a privacidade do usuário, bem como de condições de preços praticados e serviços oferecidos.
O projeto recebeu decisão terminativa e poderá seguir para a Câmara dos Deputados se não houver recurso para análise pelo Plenário do Senado.
A autora do projeto (PLS 52/2012), senadora Lídice da Mata (PSB-BA), observa que a telefonia móvel no Brasil é um serviço oferecido por poucas empresas para mais de 80% da população, incluindo pessoas com dificuldades de acesso e compreensão das informações.
Lídice da Mata argumenta que, por causa da diversidade de planos e promoções disponíveis no mercado, as informações divulgadas pelas empresas nem sempre são claras e os assinantes de planos pré-pagos encontram dificuldades para acompanhar seus gastos.
A relatora do projeto, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), concorda com a proposta, que aprimora a Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/1997). Ela informa que a modalidade pré-paga é a que predomina entre os usuários de celular e a que lidera as reclamações feitas a órgãos de defesa do consumidor, demonstrando a necessidade de melhorar a qualidade dos serviços.
Vanessa Grazziotin lembra que as operadoras já contam com sistemas informatizados para gerenciar a utilização dos créditos de planos pré-pagos, fazendo com que a publicação dessa informação na internet não implique grandes gastos, “ainda que se considere o aparato de segurança imprescindível à garantia de privacidade de cada usuário”, frisou.