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Estado de Minas

UE apresenta ação contra a Rússia na OMC por taxa a automóveis importados


postado em 09/07/2013 16:40

A União Europeia apresentou nesta terça-feira uma ação contra a Rússia na Organização Mundial do Comércio (OMC) devido à imposição de uma taxa de reciclagem aos automóveis importados, informou a União Europeia.

A OMC confirmou, de Genebra, que a União Europeia notificou a secretaria da organização, sobre uma "ação de consulta" com a Rússia pelas medidas impostas pelas autoridades deste país sobre a denominada "taxa de reciclagem" imposta aos veículos motores.

"A União tratou este assunto em várias ocasiões durante as reuniões bilaterais com Moscou sem que haja uma solução concreta. Por isso não tem mais alternativa que recorrer aos procedimentos da solução de conflitos da OMC", disse a Comissão Europeia em um comunicado.

A taxa de reciclagem dos veículos importados "é incompatível com a regra fundamental da OMC que proíbe a discriminação às importações e entre estas", disse o comissário europeu para Comércio, Karel De Gucht.

A ação de consultas é o primeiro passo do processo no Sistema de Solução de Disputas da OMC.

A Rússia agora tem dez dias para responder a esta demanda e as consultas serão iniciadas em um período de 30 dias a partir da recepção da mesma. Estas não poderão se prolongar mais de 60 dias exceto que as duas partes concordem em dar mais prazo.

As consultas oferecem aos países a oportunidade de encontrar uma solução satisfatória amistosa sem ter que passar pelo Órgão de Solução de Conflitos.

Se a Rússia continuar sem cumprir as regras da organização mundial do comércio, a UE não descarta impor represálias comerciais. "A UE poderia contemplar impor medidas equivalentes" à taxa russa, afirmou uma fonte europeia.

Os europeus ameaçavam há meses a Rússia de apresentar esta ação, ao considerar que o país não respeita suficientemente suas obrigações na OMC, organização de que é membro desde agosto de 2012.

Moscou impôs no dia 1º de setembro de 2012 uma taxa aos veículos importados da UE que vai de 420 a 2.700 euros para os veículos novos e de 2.600 a 17.200 euros para os de mais de três anos, segundo Bruxelas.

"A Europa compreende que é necessário fomentar a reciclagem de veículos. Contudo, nós temos sérias preocupações sobre a taxa russa que discrimina os veículos importados", disse no mês passado John Clancy, porta-voz de De Gucht.

"A UE prefere negociar para alcançar um acordo. Seria a forma mais rápida e mais barata, mas se não for possível, está disposta a recorrer a todos os meios legais. Depois da adesão da Rússia à OMC, isso inclui uma ação" na OMC, alertou.

O governo russo apresentou em maio uma nova versão da taxa para incluir também os fabricantes locais, mas o Parlamento ainda não a examinou.

Em maio, o primeiro-ministro Dimitri Medvedev afirmou que esta taxa não constitui "uma forma de lutar contra a concorrência", mas sim uma "decisão necessária destinada a melhorar a proteção do meio ambiente".

A Rússia é o terceiro sócio comercial da UE, que, por sua vez, é o primeiro sócio da Rússia. Em 2012, a UE exportou bens no valor de 123 bilhões de euros à Rússia, cujas importações do espaço europeu subiram a 213 bilhões de euros.

Nesse mesmo ano, o valor das exportações de veículos da UE para a Rússia subiu a 10 bilhões de euros. A taxa representa uma quantia anual de 1,3 bilhão e anula as reduções de tarifas fixadas na entrada da Rússia à OMC.


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