Impasse pelo custo de termelétricas deixa governo em alerta pelo risco de racionamento

O governo alertou sobre o risco de haver blecautes e até racionamento de eletricidade em 2014, caso não consiga encerrar o atual impasse judicial em torno do custo extra da geração termelétrica, uma conta que já alcança R$ 5 bilhões este ano. A imposição de um rateio de metade de todo o gasto com a energia fornecida pelas usinas a óleo e gás entre geradoras e comercializadoras já resultou em 10 liminares contrárias ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Para especialistas, todos os desfechos possíveis indicam, em algum momento, prejuízo certo para o bolso do consumidor.

A Advocacia Geral da União (AGU) tenta há pouco mais de um mês cassar as decisões favoráveis às empresas do setor, que rejeitam o rateio inédito, no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, alegando que se for confirmada a derrubada da instrução do CNPE criaria um "vazio regulatório". A AGU argumenta que a manutenção do atual imbróglio impediria o acionamento de outras térmicas, o que poderá deixar o país às escuras, afetando inclusive a Copa do Mundo de 2014. A energia térmica adicionada ao Sistema Interligado Nacional (SIN) é bem mais cara que a das hidrelétricas.

“Até mesmo a Petrobras reagiu contra essa decisão arbitrária e sem qualquer lógica jurídica ou mercadológica”, observou Andrew Storfer, da América Energia. Ele lembra que esse novo ambiente de negócios já levou à atração de investidores não tradicionais para os leilões do setor, como o recentemente feito para linhas de transmissão.

O maior receio do Planalto de é que a revogação dos dispositivos do conselho derrube de vez o seu esforço para baratear a conta de luz de empresas e famílias. No fim do mês passado, a briga em torno dos custos das termelétricas chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), com a União tentando os últimos recursos para derrubar julgamentos provisórios a favor das associadas de entidades que contestam a partilha compulsória em razão da escassez nos reservatórios de hidrelétricas ao longo do ano passado. Antes, o gasto adicional em nome da segurança energética era coberto só pelos usuários.

As indefinições sobre o preço da energia negociada no mercado livre poderão também representar pesados passivos para as empresas a curto prazo e indefinição de preços da energia vendida. “A exposição a mais um inesperado custo ampliou ainda mais o risco regulatório do setor. Os impactos práticos dessa intervenção poderão se refletir no bolso do consumidor, com tarifas impulsionadas nos próximos leilões de energia nova”, avaliou Walter Fróes, da CMU Energia.

Definições

O governo quer definir até agosto os critérios de renovação das concessões de distribuidoras, encerrando o período de incertezas no setor elétrico iniciado ano passado. A tendência, segundo autoridades do setor, é renovar antecipadamente as concessões de distribuidoras que apresentem bons indicadores de desempenho. No caso das companhias que apresentam problemas graves de qualidade do serviço prestado, uma das propostas em análise no governo é colocar metas de ajustes até a data de vencimento dos contratos de concessão, sobretudo de 2015 a 2017. Os contratos das empresas que atingirem as metas dentro do prazo seriam renovados. Os demais seriam retomados pela União. Nesse período vencem as concessões de 37 das 63 distribuidoras em atividade no Brasil, entre as quais a Cemig (MG) e a Copel (PR), além das federalizadas controladas pela Eletrobras.