O governo de São Paulo vai iniciar um processo de concessão de cinco aeroportos administrados pelo Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp). No primeiro lote destinado para a aviação executiva, estão os aeroportos de Campinas (Amarais), Jundiaí, Bragança Paulista, Itanhaém e Ubatuba.
As concessões terão prazo de 30 anos. Todo o processo burocrático deve ser concluído até novembro, de acordo com o governo paulista. A intenção é que os contratos sejam assinados no fim de 2013 ou, no máximo, no início de 2014. A mudança no sistema aeroportuário do Estado também deve incluir uma Parceria Público-Privada (PPP) de, no mínimo, outros seis aeroportos estaduais, que será destinada à aviação comercial. O Daesp administras 27 aeroportos.
“A decisão da concessão é passar para a iniciativa privada uma atribuição que não faz mais parte do Estado. Essa parte de infraestrutura aeroportuária, a exemplo do governo federal, tem que passar para iniciativa privada. Isso ajuda a alavancar novos investimentos e também há uma questão de melhora na gestão”, disse Ricardo Volpi, superintende do Daesp.
O processo de concessão era discutido no Programa Estadual de Desestatização (PED) desde 2011, primeiro ano da nova gestão de Geraldo Alckmin (PSDB) no governo do Estado. Todos os aeroportos foram estudados e, a partir daí, foi possível definir em quais unidades era mais vantajosa a concessão ou a PPP. “Para concessão comum como essa, a conta fecha para o (investidor) privado. No caso da PPP, na verdade, os aeroportos dão resultado negativo. Daí a concessão para uma PPP”, afirmou Volpi.
Nos últimos anos, o Daesp chegou a ter prejuízo, apesar do aumento do número de passageiros nos aeroportos. Em 2010, o déficit foi de R$ 17 milhões e caiu para R$ 6 milhões no ano seguinte. Em 2012, houve superávit, de R$ 3 milhões. “A receita aumentou bastante no ano passado e este ano esta estabilizada”, afirmou Volpi. Segundo ele, o processo de anuência na Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República está “praticamente ok”.
A transferência de aeroportos para a iniciativa privada marca uma nova fase no sistema do País, segundo o diretor-geral da Associação Brasileira de Aviação Geral (Abag), Ricardo Nogueira. “É um momento de mudança no perfil de administração dos aeroportos. Saímos de uma fase onde o Estado era o único provedor. É uma fase que o governo federal já iniciou com os aeroportos de Guarulhos, Campinas e Brasília”, afirmou. “O que se espera é que (essa iniciativa do governo do Estado) melhore a qualidade de serviços porque alguns aeroportos estão carentes.”
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