O ministro da Fazenda, Guido Mantega, enviou correspondência este mês à diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde, pedindo alteração na metodologia de cálculo da dívida bruta brasileira. Pelos critérios oficiais do País, a dívida fechou 2012 em 58,7% do Produto Interno Bruto (PIB). Nas contas do organismo multilateral, chega a 68% do PIB.
"O governo brasileiro entende que critérios padronizados para estatísticas nacionais são importantes para o FMI", diz a carta. "Porém, dado que o critério corrente distorce a estimativa da dívida bruta brasileira, solicitamos a revisão da metodologia." Em outro trecho, o documento afirma que os dados do FMI estão "substancialmente superestimados" e que isso prejudica a percepção sobre a situação fiscal brasileira.
Mantega explica, na carta, que a metodologia de apuração da dívida bruta foi alterada em 2008 para dar um retrato mais fiel sobre a situação das contas nacionais. Ele informa que, desde 2000, por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Banco Central está proibido de emitir títulos. Porém, possui em carteira um volume elevado de papéis emitidos pelo Tesouro Nacional. No final de 2012, somava 20,6% do PIB.
Diferente do FMI, que considera todos os papéis emitidos pelo Tesouro como dívida bruta, o governo brasileiro só contabiliza como endividamento a parcela dos títulos que são utilizados em operações compromissadas, "dado que esse valor é associado à dívida do Tesouro Nacional em poder do público". Essas operações são realizadas pelo Banco Central com o objetivo de retirar o excesso de liquidez do mercado. A parcela correspondia a 11,9% do PIB em dezembro de 2012.
Sem riscos
Os demais papéis, explica a carta, estão em carteira por razões "meramente técnicas" e são operações que "não interferem nas condições de mercado da dívida pública em nenhuma circunstância", uma vez que não têm natureza fiscal e não criam riscos de refinanciamento ao governo.
O ministro comenta, ainda, que o tema foi objeto de discussões em nível técnico. Ele pede a Lagarde apoio para trazer a questão a uma "conclusão satisfatória". As estatísticas do FMI mostram que, medida como proporção do PIB, a dívida bruta brasileira é a maior entre os Brics (bloco que, além do Brasil, reúne Rússia, Índia, China e África do Sul. A dívida bruta da Rússia é de 10,9% do PIB; a da China, de 22,8% do PIB; a da África do Sul, de 42,3% do PIB; e a da Índia, e 66,8% do PIB. "Se o FMI aceitasse o pedido e mudasse a metodologia, haveria uma nova série para todos os países e a situação do Brasil em relação aos outros continuaria a mesma", comentou o economista Felipe Salto, da consultoria Tendências.
Razão
Ele avalia que o governo até tem razão em suas ponderações, pois há uma parcela importante de títulos do Tesouro em poder do Banco Central que são dívida de governo para governo e não interferem no mercado. "Mas não é por causa da metodologia que a dívida bruta está crescendo", acrescentou.
Na série do FMI, o endividamento avançou 3,6 pontos porcentuais de PIB entre 2011 e 2012. Na estatística "antiga" do Banco Central, próxima à do FMI, o aumento no mesmo período foi de 3,3 pontos porcentuais de PIB. Na sua avaliação, a dívida bruta cresce porque o Banco Central está fazendo parte do trabalho do Tesouro de rolar a dívida pública. Isso porque as operações compromissadas oferecem prazos mais curtos e melhor rentabilidade, por isso são preferidas pelo mercado.
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