TCU aprova editais das BRs 262 e 050

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o texto dos editais de concessão de duas rodovias em Minas, as BRs 262 e 050. O aval dá sinal verde à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para iniciar os processos de licitação. O trâmite era o que faltava para que o órgão publicasse os editais. A expectativa do governo federal é de que os leilões sejam realizados na segunda quinzena de setembro. As concessões fazem parte da estratégia do governo para conter o esfriamento da economia e voltar estimular o crescimento do país.

O trecho da BR-262 que liga Minas ao Espírito Santo tem 377 quilômetros e a BR-050 (Minas-Goiás) 426 km, o que corresponde a 14% do total dos trechos a serem privatizados nessa fase do Programa de Concessões Rodoviárias Federais. Ao todo, há previsão, nessa etapa, para concessão de outras cinco rodovias federais, com extensão total de 5.748,3 km e objetivo de melhorar corredores logísticos de transporte de cargas e pessoas. “Os investimentos na manutenção e duplicação de rodovias têm reflexos na expansão da renda, além de o investimento privado ser a saída para o governo federal, diante do mau uso da malha rodoviária”, aponta o economista e coordenador do Ibmec em Belo Horizonte, Márcio Salvato.

Até 70% dos projetos poderão ser financiados por bancos públicos e privados, com prazo de 25 anos. As empresas terão uma taxa de retorno de 7,2%. O ministro do TCU José Jorge alertou para a necessidade de um acompanhamento constante da concessão. Citando casos anteriores, em que rodovias foram privatizadas, disse que é comum que usuários paguem por pedágio em rodovias que ainda não foram beneficiadas por melhorias.

O objetivo das atuais concessões é a duplicação total das rodovias até o quinto ano de concessão, sendo que 10% dos trechos devem estar prontos antes de início da cobrança de pedágio. A regra é mais rígida que a aplicada atualmente, que permite início da cobrança a partir do sexto mês de obras, independentemente do percentual concluído do cronograma.

Operações

O Conselho Nacional de Desestatização (CND) também aprovou ontem o modelo operacional e as condições gerais para a concessão à iniciativa privada de trechos de sete rodovias federais, sendo quatro em Minas Gerais. O processo será implementado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e abrange as rodovias BR-101 (BA); BR-262 (ES-MG); BR-153 (TO-GO-MG); BR-050 (GO-MG); BR-262 (MG); BR-163 (MT-MS), e BR-163 (MT-PA). A aprovação foi publicada ontem no Diário Oficial da União (DOU).

Pelo modelo proposto, o prazo da concessão dos trechos será de 30 anos, podendo ser prorrogado por até 30 anos por razões de interesse público devidamente justificado; em decorrência de força maior devidamente comprovada, e para recomposição do equilíbrio econômico-financeiro, quando exigidos pelo poder concedente novos investimentos ou serviços não incluídos no Programa de Exploração da Rodovia (PER), ou em decorrência de sua alteração. A licitação dos trechos será organizada em seis lotes, ocorrerá na modalidade de leilão, em envelope fechado, em sessão pública na BM&Fbovespa. (Com agências)