As centrais sindicais fazem, nesta terça-feira, atos de protesto em frente das federações e confederações empresariais em todo o Brasil, contra o Projeto de Lei (PL 4.330/04), de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que regulamenta a terceirização no Brasil, previsto para entrar em votação na semana que vem (13), na Câmara dos Deputados.
No entender dos sindicalistas, ao ampliar a terceirização para todos os setores, a proposta precariza as relações de trabalho e provoca depreciação de direitos e salários. De acordo com a Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas), o Brasil tem cerca de 10 milhões de terceirizados, o equivalente a 31% dos 33,9 milhões de empregados com carteira assinada no país.
Pesquisa da Central Única dos Trabalhadores (CUT), em parceria com o Dieese, comprova que o terceirizado ganha 27,1% a menos que um contratado do quadro direto das empresas. Em cada 10 acidentes de trabalho, oito ocorrem com esse trabalhador. Nos últimos dez anos, a Petrobras registrou 320 mortes – 80% de terceirizados.
Posição mineira
Representantes da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) vão se reunir amanhã com deputados da bancada mineira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados para pedir a regulamentação da terceirização. A instituição encampa levantamento feito pela Ordem dos Advogados do Brasil dando conta de que 5 mil processos relacionados ao tema aguardam decisão no Tribunal Superior do Trabalho (TST). A falta de regulação, na avaliação da Fiemg, gera insegurança jurídica, prejudica empresas e trabalhadores e reduz a competitividade da indústria.