O coordenador da Confederação Nacional da Saúde (CNS), Alexandre Zanetti, ressaltou nesta terça-feira, que o modelo de contratação formal previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não é adequado para o setor da saúde. "Nem o médico quer um contrato CLT nem os hospitais conseguem suportar os custos de manter um quadro de diversas especialidades 24 horas ao dia durante toda a semana. É um modelo que não funciona para o setor", explicou ele durante palestra que discutiu a regulamentação da terceirização, na quinta edição do Fóruns Estadão Brasil Competitivo, realizado nesta terça-feira, 6, na capital paulista.
No último debate que sucedeu as palestras dos participantes no evento promovido pela Agência Estado e pelo jornal O Estado de S. Paulo, com o apoio da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o deputado federal Arthur Maia, relator do projeto de lei que regulamenta a terceirização na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, afirmou que foi tomado todo o cuidado para evitar termos jurídicos imprecisos na proposta. A intenção é deixar o texto o mais preciso possível, sem que as questões sobre terceirização precisem ser levadas ao Poder Judiciário depois de sua aprovação.
Maia ressaltou ainda que fez questão de defender a manutenção no projeto da possibilidade de pessoas físicas contratarem serviços terceirizados, pensando principalmente no produtor rural. "O Brasil tem uma Constituição Federal fundada na livre iniciativa que prevê a possibilidade de empreender. E empreender implica em contratar", comentou.
O diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, afirmou que a nova legislação é positiva se observada sob o ponto de vista de eficiência às relações de trabalho. "A nova legislação criará um ambiente mais favorável ao que temos hoje", disse, reiterando que a terceirização não deve ser encarada como forma de precarização do trabalho.