Falta de transparência marca Fundo da Caixa

Detentor de um patrimônio líquido que atingiu em junho R$ 27,121 bilhões, o Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS) tem aporte significativo em empresas de capital fechado. Sem ações em bolsa, esses ativos não têm liquidez nem são acompanhados pelo mercado. Apesar disso, o fundo não tem informações detalhadas no site da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Gerido pela Caixa Econômica Federal, o FI-FGTS investiu, até 2012, R$ 25 bilhões em 45 operações para 36 projetos. O regulador de mercado alega que a indisponibilidade de dados no site ocorre por falha tecnológica da própria CVM.

A publicação de informações, como número de cotas, composição da carteira e demonstrações contábeis na página da CVM é praxe e facilita o acompanhamento pelo investidor. No caso do FI-FGTS, criado em 2008 para aplicar recursos públicos em projetos de infraestrutura, o cotista único é o próprio FGTS.

Participação acionária

O informe trimestral de junho mostra investimentos pesados em companhias de capital fechado. Ao todo, são R$ 5,4 bilhões em participações acionárias relevantes em grupos como a empreiteira Odebrecht, que já recebeu R$ 2,55 bilhões. É o resultado da soma da fatia de 26,53% na Foz do Brasil, subsidiária ambiental e de saneamento, com 30% na Odebrecht Transport S/A.

A Foz do Brasil é parceira da Odebrecht Engenharia Industrial na prestação de serviços à Petrobras na refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). A estatal é investigada por ter comprado a unidade por preço muito acima do mercado. Neste ano, a petroleira reviu contratos no exterior e cortou em 43% os valores a serem pagos à Odebrecht, como revelou o jornal O Estado de S. Paulo em junho.

“Nossa carteira de 45 operações mostra que o FI-FGTS está posicionado em projetos que têm como sócios os grandes grupos empresariais do País, não só a Odebrecht”, aponta o superintendente Nacional de Fundos de Investimentos Especiais da Caixa, Cassio Viana de Jesus.

Sócio da consultoria Mesa Corporate e ex-diretor da Previ, Renato Chaves alerta para a necessidade de maior transparência. “Como não há liquidez nos investimentos em empresas de capital fechado, tão importante quanto a avaliação econômico-financeira no momento da entrada é a negociação de saída, seja pela abertura de capital ou compromisso de recompra das ações pelo controlador”, diz. Viana de Jesus diz que as políticas de saída de cada empreendimento constam dos acordos com as empresas investidas e não são abertas a priori.

Uma consulta sobre o fundo no site da CVM redireciona o interessado ao serviço de atendimento ao cidadão. Procurada, a autarquia informou que a Caixa tem enviado os dados exigidos pela instrução que foi criada especificamente para regular o FI-FGTS. Também é possível acessar os relatórios na página do FGTS.

Na carteira do FI-FGTS, R$ 14,4 bilhões estão investidos em debêntures (títulos de dívida privada). O fundo aplicou R$ 7 bilhões em títulos do BNDES, em 2008. Também investiu em debêntures em empresas como a fabricante de sondas Sete Brasil (R$ 1,850 bilhão), a hidrelétrica Santo Antônio (R$ 1,5 bilhão) e da LLX Açu (R$ 750 milhões).

De acordo com o relatório de gestão do ano passado, foram liberados até agora R$ 289,5 milhões para a construção do Superporto do Açu, um dos empreendimentos em xeque em meio à crise do grupo de Eike Batista. “Todos os projetos têm cláusula de proteção contra inadimplementos, o que não existe até agora nesse projeto”, afirma Viana de Jesus.

Rede

A estratégia de ações iniciada em 2009 já rendeu contratempos, como no caso do Grupo Rede Energia. Em 2010 o FI-FGTS investiu R$ 617 milhões na Empresa de Eletricidade Vale Paranapanema (EEVP), adquirindo uma participação de 25% do grupo.

A crise que levou o Rede a pedir recuperação judicial em 2012 e fez o FI-FGTS reconhecer perdas com o ativo e exercer uma opção de venda para um dos controladores da EEVP, a Denerge, por R$ 712 milhões. Hoje, o FI-FGTS é um dos principais credores no plano de recuperação da Rede Energia.