ANS barra a venda de 212 convênios médicos de 21 operadoras, mas federação que representa as empresas consegue decisão judicial que fará a agência rever a metodologia usada nas punições
postado em 21/08/2013 06:00 / atualizado em 21/08/2013 07:14
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) suspendeu a venda de 212 planos e seguros de saúde administrados por 21 operadoras do país, mas o setor está dando início a uma queda de braço contra a medida do governo. Ontem uma decisão da Justiça favorável à Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde), que representa grandes grupos do setor, determinou que a agência reguladora deverá rever a metodologia dos cálculos que definiu a suspensão dos convênios de assistência médica-hospitalar e odontológica, excluindo as reclamações que não receberam decisão definitiva no processo administrativo. Com isso, o número de planos com a venda proibida pode ser reduzido, já que a suspensão que atinge associadas da federação, como Amil e SulAmérica, deverá ser revista.
A medida anunciada pela agência reguladora vale a partir dessa sexta-feira e atinge 4,7 milhões de usuários. A ANS, até o fechamento da edição, não se posicionou sobre a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região. As operadoras de saúde foram mais uma vez punidas por não conseguirem atender seus consumidores dentro do prazo máximo definido pela regulamentação. O monitoramento da qualidade começou no ano passado, mas esse é o primeiro ciclo de avaliação que além do cumprimento de prazos leva em conta também a negativa indevida de cobertura aos usuários dos planos. Outros 34 convênios de cinco operadoras, sendo uma de Minas Gerais, que já haviam sido punidos em monitoramento anterior da ANS, permanecem suspensos por mais três meses. Eles não conseguiram recuperar seus índices de qualidade.
Fachada do prédio da Admédico em BH: intervenção levou à portabilidade de usuários para carteiras de outras operadoras (foto: MARCOS VIEIRA/EM/D.A PRESS - 10/1/13)
Entre os produtos que permanecem barrados estão seis planos da Só Saúde, com sede em Belo Horizonte. Dos cerca de 45 mil usuários do convênio, 33 mil, ou 73% estão vinculados aos planos suspensos. Também com sede em Belo Horizonte a Admédico sofreu intervenção da agência reguladora e está em regime de portabilidade, com migração de seus usuários para carteiras de outras operadoras. “O critério da agência é bem rigoroso. Depois de solucionadas as reclamações não são arquivadas como demanda atendida”, argumenta Felipe Rossi, advogado do Só Saúde. Para tentar vencer o segundo trimestre de suspensão das vendas, o advogado aponta que operadora vai credenciar novos ambulatórios a partir de setembro. “Vamos fazer parcerias com redes de outras operadoras.”
Além de ter proibida as vendas para novos clientes é aplicada às operadoras multa de R$ 80 mil por descumprimento da norma para cada reclamação comprovada. Se for um caso de urgência ou emergência, a multa sobe para R$ 100 mil. Associada à Fenasaúde, a Amil, maior operadora do país, com 6,3 milhões de clientes, teve 91 planos suspensos o que atinge 2,1 milhões de usuários. Outra grande seguradora associada à federação, punida pela medida foi a Sul América, com 13 produtos e 501 mil usuários.
Outros pedidos
A decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª região atendeu parcialmente o pedido da Fenasaúde. No contra-ataque travado nos tribunais, a Fenasaúde também pleiteou a suspensão do processo de acompanhamento e avaliação da garantia de atendimento realizado pela ANS para este semestre e também a suspensão das penalidades, mas o pedido foi negado pela Justiça.
Em nota a Amil ressaltou que considera o índice da ANS como um indicador para o aperfeiçoamento de trabalho: “E continuamos a buscar novas oportunidades para melhorias”. “Estamos criando serviços especializados de apoio ao nosso teleatendimento 24 horas, com o objetivo de agilizar a marcação de procedimentos médicos, promover a adequação da rede, realizar pesquisas de satisfação e controlar os indicadores de tempo para agendamento de consultas, exames e internações”, destacou. A Sul America ressaltou que foi citada pela primeira vez em 18 meses desde a edição da norma.
“A SulAmérica cumprirá integralmente as determinações da ANS e tem enviado à agência reguladora diversas sugestões de aperfeiçoamento que podem contribuir para o aumento da qualidade do atendimento prestado.” A Fensaúde apontou que as medidas da ANS traz “insegurança e instabilidade no setor”, e apontou que o modelo de avaliação tem falhas e deve ser aprimorado.
