Flagrado pelo Ministério do Trabalho e Emprego com o uso de trabalho análogo à escravidão, o Grupo Restoque, que administra marcas de luxo como Le Lis Blanc e Bo-Bô, firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), comprometendo-se a sanear toda sua cadeia produtiva e a pagar multas e indenizações, no valor de R$ 1 milhão. A empresa também já havia pago aos 28 trabalhadores bolivianos descobertos em julho nas oficinas em São Paulo, outros R$ 600 mil a título de verbas trabalhistas rescisórias e dano moral. Representantes do grupo foram ouvidos ontem na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de São Paulo.
Durante o encontro no legislativo paulista, o diretor geral de Operações da Restoque, Livinston Bauermeister, se defendeu e expressou pesar e indignação com o flagrante de trabalho escravo em uma oficina contratada. "É prática da empresa, que trabalha no varejo de roupas e tem 4.200 empregados, o respeito às leis trabalhistas", disse. A Restoque exige, desde 2011, dos fornecedores a assinatura de contrato prévio, que deve ser imposto também às terceirizadas. No caso, dois fornecedores, as oficinas Recoleta e Pantotex, desobedeceram a esta norma.
Após a ação do MTE, a empresa passou a auditar seus fornecedores, disse Bauermeister, que falou dos detalhes do TAC assinado. Respondeu ainda sobre os valores de pagamento da mão de obra, de produção e de venda das roupas da Restoque. Afirmou que a empresa ficou chocada com a notícia, e garantiu que não foram auferidos lucros com o uso de trabalhadores irregulares.
A confecção espanhola Zara foi a primeira empresa flagrada com trabalho análogo à escravidão, em agosto de 2011. Na ocasião, o MPT e o Ministério do Trabalho descobriram 51 pessoas (incluindo 46 bolivianos) trabalhando em condições precárias em uma confecção contratada pela Zara em Americana, no interior paulista. Segundo o MPT, os bolivianos trabalhavam, em média, 14 horas por dia e recebiam o equivalente a R$ 0,20 por peça de roupa produzida.