Rio de Janeiro, 23 - No momento, não há espaço fiscal para prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) para 2014, afirmou, nesta sexta-feira, 23, o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto. Ele participou do Encontro Nacional de Comércio Exterior (Enaex), realizado no Rio de Janeiro.
O secretário também destacou que, quando o Reintegra foi pensado, o cenário para o comércio exterior era outro. "Quando o programa foi pensado, a questão era a apreciação do real", disse Barreto, referindo-se à recente alta do dólar.
Na quinta-feira, 22, o presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto Castro, aproveitou o Enaex 2013 para defender a prorrogação do Reintegra, como medida essencial para garantir competitividade para as exportações brasileiras, "para além do câmbio".
O Reintegra devolve parte do faturamento das exportações de manufaturados às empresas. No último dia 14, o governo publicou decreto com modificações no programa e com extensão do prazo de vigência até 31 de dezembro deste ano. O Congresso Nacional havia prorrogado o programa até o fim de 2014, quando da aprovação da Medida Provisória 610. A presidente Dilma Rousseff vetou esse dispositivo da MP e há uma articulação de deputados para derrubar o veto.
Também na quinta-feira, o secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Daniel Godinho, defendeu o Reintegra, mas frisou que "há agora uma dificuldade conhecida e verdadeira que se relaciona ao espaço fiscal" para a prorrogação do programa para 2014.
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Receita Federal descarta prorrogar o Reintegra para 2014
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