O presidente da Central Única dos Trabalhadores, Wagner Freitas, disse nesta terça-feira, 03, que a central sindical é "totalmente contrária" à redação que vem sendo elaborada para o Projeto de Lei (PL) 4.330 de 2004, que regulamenta a terceirização no Brasil. Diante do que chamou de "força do empresariado no Congresso", o presidente da CUT admitiu que trabalha por um texto que seja o menos nocivo possível aos trabalhadores.
"Nós não acreditamos que em uma negociação como essa você vá sair com um texto benéfico aos trabalhadores, porque benéfico seria que não houvesse terceirização e que o relator retirasse o Projeto de Lei", destacou. O dirigente da maior central sindical do País também criticou a forma como as negociações têm sido feita, com a possibilidade de a matéria ir à votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara nas últimas semanas. "Não dá para chegar a um acordo com a faca no pescoço, de votação colocada toda a semana", disse. "Queremos negociar sem a faca no pescoço".
Hoje, a terceirização no Brasil é regulada apenas por uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e os defensores do Projeto de Lei alegam que falta um marco legislativo para tratar da matéria. O TST permite a terceirização apenas para as chamadas atividades-meio (aquelas que têm a finalidade de dar suporte às atividades principais de uma empresa), enquanto que o substitutivo de Maia permite também que essa prática seja expandida às atividades-fim (a principal de uma empresa, descrita na cláusula-objeto do seu contrato social).
Para Wagner Freitas, da CUT, isso ampliaria a terceirização para todas as atividades e permitiria que uma empresa demitisse empregados regularmente contratados para substituí-los por trabalhadores terceirizados, com menores salários. "Os empresários querem abaixar o custo com a mão de obra e precarizar as relações de trabalho", disse.
Por último, o presidente da CUT disse que os trabalhadores vão cobrar os parlamentares que votarem a favor do projeto. "O deputado que votar favoravelmente a esse substitutivo, nós vamos divulgar no Brasil inteiro como traidor da classe trabalhadora", afirmou. "Os deputados vão ter de optar entre aqueles que financiam as suas campanhas ou os trabalhadores que vão colocar o voto nas urnas".
Tramitação
O projeto que regulamenta a terceirização no Brasil aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A princípio, ele não está presente na pauta de votação desta semana na Comissão, mas os parlamentares podem apresentar um pedido para incluí-lo entre as matérias deliberadas na semana.
Como tramita em caráter conclusivo, em tese, quando aprovada, a proposta seguiria direto para o Senado. Os deputados podem, no entanto, entrar com um recurso para apreciá-lo antes no Plenário da Câmara.