TCU aprova e Confins deve ser leiloado mês que vem

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou com ressalvas os estudos econômico-financeiros de concessão dos aeroportos de Confins, na Grande BH, e do Galeão, no Rio de Janeiro. Com isso, o cronograma divulgado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) deve ser mantido, com o edital sendo publicado ainda neste mês e o leilão realizado em 31 de outubro. O relatório da ministra Ana Arraes, aprovado por unanimidade pelo tribunal, traz questionamentos pontuais sobre o edital.

Entre as ressalvas feitas pela ministra está a restrição imposta pela Secretaria de Aviação Civil (SAC) quanto à experiência em operação de terminal com capacidade superior a 35 milhões de passageiros por ano. Segundo o documento, dos 33 aeroportos que preenchem o critério no mundo, 21 são geridos exclusivamente por entes públicos, o que praticamente veda sua participação. “(…) cabe exigir que consignem expressamente de forma a demonstrar que os parâmetros fixados são adequados, imprescindíveis, suficientes e pertinentes ao objeto licitado, e que efetuem os devidos ajustes nas exigências, caso sejam eles necessários”, diz trecho do acórdão.

O documento também critica a participação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) como sócia do consórcio vencedor. No leilão dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília, o TCU questionou a participação da empresa estatal, tendo recomendado que em futuros processos a Infraero ficasse de fora. A recomendação, no entanto, não foi atendida no edital de Confins e do Galeão. Com isso, o TCU orienta que ela tenha sua participação reduzida ao longo do contrato.

O tribunal cita o fato de não constarem no edital certas especificações técnicas para as obras, classificadas como “essenciais para a caracterização dos investimentos mínimos obrigatórios em obras e equipamentos”, o que pode significar perda de qualidade. Outra ressalva feita pelo TCU se refere a questões ambientais. É feita uma recomendação para que a Anac inclua em processos futuros mecanismos de incentivo à qualidade ambiental do empreendimento, como os criados para reduzir os acidentes. “Entendemos cabível a inclusão de mecanismos de incentivo para que a concessionária promova a qualidade ambiental do empreendimento".

ATENÇÃO ANTES DO EMBARQUE

O Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER/MG) implantou ontem mudanças no trânsito do entorno do aeroporto de Confins. Motoristas devem redobrar a atenção no km 3 da LMG-800, onde a pista da esquerda foi fechada. O tráfego foi transferido para a pista da direita, que passou a operar em mão dupla por quatro quilômetros.

O desvio foi implantado devido a obras de duplicação e construção de viadutos na rodovia. Quem quiser acessar o setor de cargas e o Centro de Controle e Manutenção da Gol deve fazer a conversão próximo ao terminal de passageiros. Fiscais do DER/MG informaram que houve pontos de congestionamento no início da manhã e no fim da tarde, mas que a via está bem sinalizada e indicando as alterações. A orientação é que motoristas, especialmente passageiros de voos, saiam com maior antecedência de casa. As mudanças no trânsito devem durar três meses.