O presidente da Eletrobras, José da Costa Carvalho Neto, revelou hoje que o acordo a ser firmado com os governos estaduais do Amapá e de Roraima para a gestão compartilhada das distribuidoras CEA e da CERR prevê uma opção de compra dos ativos. "Quando as empresas estiverem saudáveis técnica e economicamente, existe a opção de compra das concessionárias", afirmou o executivo, sinalizando que o exercício dessa opção poderia ocorrer em 2015.
O acordo de gestão compartilhada vai ser assinado nesta quinta-feira, 12, em Brasília, entre a administração da Eletrobras e os governos estaduais. Carvalho Neto afirmou que este acordo não envolve nenhum tipo de aporte de recursos da companhia nas duas distribuidoras. "A Eletrobras não terá nenhum custo. A Eletrobras não está entrando para salvar a empresa (financeiramente). Quem está salvando são os próprios governos estaduais com o aporte de recursos emprestado pelo governo federal. Vamos ajudar na gestão", explicou.
Os acordos são frutos de protocolos de intenções assinados em novembro de 2012, que permitiram aos governos estaduais receberem financiamento federal, via Caixa Econômica, para equacionamento de dívidas. O Amapá obteve financiamento de R$ 1,4 bilhão, dividido em quatro parcelas, sendo que a última será liberada em 2015. Já Roraima recebeu dois financiamentos da Caixa - um no valor de R$ 260 milhões e outro no valor de R$ 344 milhões, cujo saldo será pago até 2014.
Na CEA, o acordo prevê que a Eletrobras indique três membros do Conselho de Administração, do total de seis; dois membros do Conselho Fiscal, do total de três; o presidente e o diretor de Planejamento e Expansão da empresa, enquanto o governo do Estado indicará os demais membros dos Conselhos de Administração e Fiscal, além dos diretores Administrativo-Financeiro e de Operações. Na CERR, a divisão de funções será a mesma.
Além de contribuir para melhorar a saúde econômica-financeira das duas concessionárias e a qualidade do serviço prestado, o acordo com os governos estaduais permitirá que a Eletrobras receba os seus créditos com a CEA e com a CERR. "As duas empresas têm dívidas com a Eletrobras. Com esses recursos que eles estão recebendo, eles estão nos pagando. Essas eram dívidas que provavelmente não receberíamos, e agora vamos receber", disse. A dívida da CERR com a Eletrobras gira em torno de R$ 60 milhões, enquanto a da CEA é de aproximadamente R$ 700 milhões.