Camex reduz tributo para importação de 304 bens

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou a redução do imposto de importação para 15 bens de informática e telecomunicação e outros 289 bens de capital, todos na condição de ex-tarifários. A decisão consta de duas, publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira, 17.

Na primeira resolução, a Camex altera para 2% as alíquotas do imposto de importação para os bens de informática e telecomunicação, até 31 de dezembro de 2014. Em outro ato, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre bens de capital foram alteradas para 2% e 0%. São 288 itens que passarão a ter alíquota de 2% do imposto de importação, também até 31 de dezembro de 2014.

Além disso, a Camex reduziu para 0% a alíquota do imposto de importação incidente sobre combinações de máquinas, de aplicação exclusivamente ferroviária, para locomotivas diesel-elétricas com potência bruta superior a 4.400 CV. Nesse caso, a nova alíquota tem validade até 31 de julho de 2014. A resolução faz ainda algumas alterações em ex-tarifários que já estavam em vigor.

Pelo regime de ex-tarifário, há redução temporária da alíquota do imposto de importação dos bens de capital ou bens de informática e telecomunicação na Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, quando não houver a produção nacional.